Planos de carreiras dos servidores de Curitiba terão nova votação na Câmara

Os vereadores de Curitiba aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (22), doze emendas aos projetos de lei dos novos planos de carreira dos servidores da capital. São duas mudanças em cada um dos seis planos para garantir a bonificação de 2,8% a todos os servidores públicos e também facilitar a participação nos procedimentos de crescimento horizontal e vertical.

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O anúncio das mudanças foi feito na segunda-feira (21), no final da sessão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por Tico Kuzma (PSD), líder do governo no Legislativo.

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Com os substitutivos gerais convertidos em projeto de lei, os textos foram confirmados pelo plenário. Contudo, por se tratar de votações em segundo turno, a aprovação das emendas acionou uma regra do Regimento Interno da CMC, que exige a submissão dos textos consolidados ao plenário antes de eles serem enviados ao Executivo, para sanção e publicação em diário oficial.

Essa terceira votação é tecnicamente chamada de “redação final” e nela o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes no texto consolidado pela Mesa Executiva. Ela acontece nesta quarta-feira (23).

Antes das emendas aprovadas hoje, a bonificação de 2,8%, que será paga agora em setembro, não seria dada a servidores que, no último ano, tivessem tido uma falta ou mais de 30 dias de afastamento, mas os vereadores retiraram essa penalização (no Sistema de Proposições Legislativas, SPL, essas emendas estão identificadas pelo código 313 e têm a mesma redação, apenas adaptado o número do artigo de lei). A outra mudança é para flexibilizar um critério para concessão das promoções, aumentando de um para até três por ano a quantidade de faltas que não são penalizadas com o bloqueio dos crescimentos (no SPL identificadas pelo código 314).