Nesta segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram em primeiro turno o projeto de lei que cria um novo plano geral de carreira para os servidores públicos da capital.
De acordo com a CMC, o texto avaliado pelos vereadores é diferente da proposta original da Prefeitura de Curitiba, pois estão previstos percentuais de crescimento maiores, assim como o respeito aos afastamentos por doença grave e reequilíbrio salarial para 10 das 125 carreiras abrangidas pelo projeto.
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Nesta segunda, foram 25 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, com debate em plenário de cerca de duas horas. O substitutivo geral tem 257 itens, distribuídos em 50 artigos, e revoga a lei municipal, que era o antigo plano de carreira do Executivo, suspenso há seis anos, por ocasião do Plano de Recuperação Fiscal.
Manifestantes acompanharam a votação em plenário, que também foi transmitida ao vivo no canal do YouTube da CMC. Por conta desse projeto de lei, professores da rede municipal estão em greve desde a última quinta-feira (17).
O que propõe o novo plano de carreira dos servidores de Curitiba
O substitutivo geral prevê aumento no número de servidores atendidos de 20% para 40% no crescimento horizontal, que será concedido nos anos pares, com base na quantidade de servidores ativos do cargo, e de 5% para 20% no crescimento vertical, com base nos mesmos critérios, só que nos anos ímpares – respectivamente, os ganhos são de 2,8% e de 15%.
Diferente do projeto original da prefeitura, os vereadores incluíram no substitutivo que afastamentos em razão de acidentes de trabalho e doenças graves não penalizam os servidores para efeito da concorrência pelos crescimentos.
Após negociação, a Prefeitura de Curitiba também concordou em incluir duas categorias na lista de cargos que terão reequilíbrio salarial. Com isso, auxiliares de serviços escolares e atendente de munícipes (13,08%) e jornalistas (22,44%) se somam a agentes administrativos (22,79%), fiscais (12,29%), fiscal de obras (5,17%), técnico de obras (34,43%), técnico em segurança do trabalho (34,43%), analista de desenvolvimento organizacional (22,44%), orientador em esporte e lazer (22,44%) e zootecnista (22,44%).
O substitutivo geral foi protocolado pelo líder do governo, Tico Kuzma (PSD), e tem como coautores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (União), Sabino Picolo (União), Sargento Tania Guerreiro (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (União).
Professores protestam na Câmara Municipal de Curitiba
Em greve desde a semana passada por conta da votação do projeto de lei do novo plano de carreira, diversos professores da rede municipal de Curitiba se reuniram nesta segunda-feira na CMC para protestar.
“Cidade educadora que não valoriza as professoras”, dizia uma faixa utilizada na manifestação.
Procurado pela Tribuna, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) ainda não se manifestou sobre a aprovação do projeto em primeiro turno.
Projeto de lei tem subemenda de gratificações
Os mesmos vereadores que apresentaram o substitutivo geral apresentaram uma subemenda ao projeto, com o objetivo de incorporar à remuneração dos servidores gratificações previstas nas leis 8.579/1994 e 11.874/2006 (036.00013.2023). “Com a mudança, os valores passarão a contar para efeitos de aposentadoria e pensão”, reforçou Tico Kuzma.
A proposição foi o único consenso desta votação, com encaminhamento favorável da Professora Josete (PT), levando a 35 votos favoráveis em plenário.
Vereadora faz coleta de assinaturas para debater subemendas no segundo turno
Após lamentar o protocolo do substitutivo minutos antes da votação em plenário, a Professora Josete (PT) pediu apoio da base para conseguir as 13 assinaturas necessárias para protocolar emendas no segundo turno. “Peço a mais cinco vereadores para que assinem conosco as subemendas, para que elas sejam debatidas amanhã em segundo turno”, disse a parlamentar. A vereadora citou os pedidos do sindicato para discussão na CMC da transição universal dos servidores, da ampliação de 45 para 90 dias o limite de licenças aceito para o ingresso no procedimento de crescimento e da mudança de cláusulas que, segundo ela, configuram “perseguição aos sindicatos”.
“É preciso a extinção das faltas como elemento punitivo em relação ao movimento de greve na nossa cidade”, concordaram Angelo Vanhoni e Giorgia Prates – Mandata Preta, ambos do PT. “É inadmissível que a prefeitura trate os servidores da cidade com deboche. Enquanto o prefeito diz que Curitiba é uma cidade inovadora, estamos perdendo servidores para cidades vizinhas, em razão das circunstâncias de trabalho daqui”, protestou Maria Leticia (PV).
“Os substitutivos chegaram dez minutos antes. Quando você faz isso, acaba tirando direito da minoria dos parlamentares. Isso nos deixa muito tristes”, disse Noemia Rocha (MDB). Ela e outros parlamentares justificaram voto contrário no texto em protesto ao processo de votação, argumentando que queriam tempo para apresentar emendas ao substitutivo geral.
O vereador Professor Euler (MDB), que tinha tentado adiar a votação do novo plano de lei por 25 sessões, por acreditar que ele não contempla as demandas dos servidores públicos, votou contra a proposta assinada pelos vereadores da base de apoio ao prefeito.
Euler, Vanhoni, Dalton Borba (PDT), Giorgia Prates, Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia, Noemia Rocha, Josete, Salles do Fazendinha (DC) e Sargento Tania Guerreiro (União) votaram contra o substitutivo.
