A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias vai promover uma audiência pública com o tema “Revisão do plano de carreira dos guardas municipais de Curitiba”. O pedido para realização do debate na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi feito por conselhos comunitários de segurança (Consegs) da capital.
A deliberação favorável ocorreu em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (11), após a sessão plenária. O evento será em 31 de maio.
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Há cinco anos, a prefeitura suspendeu os seis planos de carreira do funcionalismo público – entre eles, o dos guardas municipais da cidade –, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. Desde então, a medida foi prorrogada três vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021 e 16.113/2022, tendo o prazo de expiração atualizado para junho de 2023.
Atualmente, tramita no Legislativo apenas um projeto de lei que trata dos planos de carreira dos servidores municipais: é o que substitui o crescimento horizontal por “progressão de desempenho” e o avanço vertical por “progressão por qualificação” (005.00192.2022).
A proposta – que já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi bastante contestada por sindicatos dos servidores no ano passado – é o plano geral e não abrange magistério, atendimento à infância, Guarda Municipal, procuradores e auditores fiscais.
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Guarda Municipal
Ainda não tramita proposta que trata especificamente da carreira da GM, mas os representantes dos Consegs dizem temer mais “prejuízos irreparáveis a esses profissionais, que são grandes colaboradores das comunidades de Curitiba”. Em março, a Comissão Executiva da CMC recebeu representantes do Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba), que reclamaram do aumento das atribuições aos profissionais, sem contraprestação financeira. Eles também pediram o descongelamento do plano, a correção do piso salarial, e o pagamento de adicional a quem tem ensino superior, entre outras demandas.
A ideia desta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos é, portanto, levantar a discussão das propostas da categoria para um futuro plano de carreira. “Precisamos saber quais as necessidades deles para que possamos ajudá-los”, disse Sargento Tânia Guerreiro (União). “É sempre importante ouvir as categorias, debater aquilo que a gente pode melhorar”, complementou Bruno Pessuti (Pode).
