O Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Curitiba oferece um serviço específico que coloca em contato pessoas com deficiência que buscam uma vaga de emprego e as empresas que pretendem contratar pessoas com deficiência.
O Setor de Apoio à Empregabilidade trabalha com informações do Sistema Nacional do Emprego (Sine), que em Curitiba é coordenado pela FAS – Trabalho.
Além das vagas do Sine, o Setor de Apoio à Empregabilidade também criou um cadastro para encaminhar pessoas com deficiência para vagas no mercado de trabalho. Há dois meses foram criados dois novos formulários para montar um banco de dados com informações de pessoas com deficiência em busca de emprego e empresas com vagas para oferecer.
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O formulário para as pessoas com deficiência pode ser preenchido neste link. As empresas que querem oferecer vagas de emprego devem preencher este formulário.
Segundo a diretora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Denise Moraes, o Setor de Apoio à Empregabilidade faz todo o acompanhamento de uma pessoa com deficiência, desde o encaminhamento para a vaga de emprego até a contratação.
“Também orientamos as empresas que querem contratar uma pessoa com deficiência. Algumas alternativas simples tornam o ambiente mais acessível para pessoas com deficiência trabalharem”, disse Denise.
O Setor de Apoio à Empregabilidade encaminha pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, com o espectro autista e com múltiplas deficiências.
Aproximação
Na manhã de terça-feira (17/8), a coordenadora de Recursos Humanos do Instituto de Biologia Molecular do Paraná – IBMP, Juliana Gaffke, e a consultora de negócios Deise Bautzer conheceram melhor o trabalho feito pelo Setor de Apoio à Empregabilidade do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“Precisamos estar prontos para receber as pessoas com deficiência para trabalhar. Queremos abrir todas as vagas do Instituto para que pessoas com deficiência também possam concorrer”, disse a coordenadora de RH da IBMP.
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Criado em 1999 por meio de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto de Tecnologia do Paraná – Tecpar do Governo do Paraná, o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) atua no desenvolvimento tecnológico, inovação e produção industrial de soluções para a saúde, com destaque para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Todos os testes para exames de covid-19 usados pelo SUS são produzidos no IBMP, que fica na CIC. “É importante quando essa preocupação de contratar pessoas com deficiência parte da empresa. Essa deveria ser a norma de todas as empresas para criarmos um mercado de trabalho mais inclusivo”, disse Denise Moraes.
A lei
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, Lei 8.213/91, completou três décadas agora em 2021. Criada para assegurar a inclusão no mercado de trabalho, a lei garante hoje o emprego de 500 mil pessoas com deficiência em todo o país, segundo informações da Agência Brasil, do governo federal (acesse aqui o conteúdo).
O direito está previsto no artigo 93 da Lei 8.213/91, que definiu os benefícios da Previdência Social. O dispositivo determinou que empresas com mais de 100 empregados devem destinar vagas para beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pessoas com deficiência.
A reserva legal para empresas com até 200 empregados é de 2%; de 201 a 500 (3%); 501 a 1.000 (4%); mais de 1.001 (5%). A multa para o descumprimento pode chegar a mais de R$ 200 mil.
O Setor de Apoio à Empregabilidade fica na sede do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Rua Schiller, 159, Cristo Rei. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3221-2262.