A prefeitura de Curitiba está com o “nome sujo”: a sexta-feira (3) passada foi o último dia em que vigorou o Certificado de Regularidade Previdenciária da Prefeitura de Curitiba. Como o município não efetuou o pagamento de R$ 92 milhões referentes à contribuição patronal da folha de dezembro de 2016 e do 13.º salário, o certificado foi cancelado pela Secretaria da Previdência Social.
No sistema da secretaria não é possível emitir o certificado, porque há a indicação de que o município está com duas irregularidades pendentes. A principal consequência do cancelamento do certificado é o impedimento de receber transferências voluntárias do governo federal e de suas instituições financeiras. Além disso, o município fica impedido de celebrar acordos, contratos, convênios e avais com as entidades da administração direta e indireta da União.
“Tivemos a triste notícia de que o município teve cancelado o Certificado de Regulmaridade Previdenciária pelo Ministério da Previdência […]Em razão disso nós vamos ter que tomar previdências para recuperar essa certidão negativa”, afirmou o secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi.
Segundo o secretário, a falta da certidão compromete até o repasse de valores já garantidos pela Caixa Econômica Federal, como por exemplo, os R$ 480 milhões a serem usados em obras de macrodrenagem.
“O prefeito conversou com o secretário Marcelo Caetano [da Secretaria da Previdência Social, do Ministério da Fazenda], pediu a compreensão, ele foi solicito. Eu também conversei com o pessoal do Ministério da Previdência e hoje [sexta, 3] mesmo nós vamos encaminhar um pedido de parcelamento. Nós não temos outra opção a não ser parcelar esse valor”, afirmou Puppi.
Explicação
Por meio de nota, a assessoria do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) admitiu não ter feito os pagamentos devidos. “Diante da falta de recursos no final do ano, a prioridade da gestão foi quitar o pagamento dos salários dos servidores de dezembro e o pagamento do décimo terceiro salário. A gestão pretendia fazer o pagamento dessas contribuições previdenciárias com receitas, como por exemplo, da repatriação, que acabaram não entrando em caixa até o fim do ano. Essas receitas agora estão disponíveis no caixa da prefeitura e podem ser utilizadas pela atual gestão para fazer o pagamento dessa contribuição”, diz a nota.
