Curitiba está impedida de autorizar a realização de shows na Pedreira Paulo Leminski, no Abranches, no mesmo dia em que houver jogos decisivos ou clássicos de futebol na capital. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), considera o fato de esses jogos envolverem grande número de torcedores, com potencial para possíveis ocorrências.
A sentença foi expedida no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPPR, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente. O motivo do pedido, segundo o MPRP, foi “a necessidade de garantir a segurança dos públicos de ambos os eventos, considerando-se a capacidade operacional e de atendimento da Polícia Militar”.
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A proibição da realização simultânea desses eventos foi definida em acordo firmado entre o MPPR e o município de Curitiba. Entretanto, a Promotoria de Justiça apontou que houve descumprimento por parte do município, motivo pelo qual ingressou com pedido de cumprimento de sentença, que resultou na decisão favorável, expedida ainda em 2019.
O Município interpôs recurso no Superior Tribunal de Justiça e teve o recurso indeferido em março, decisão da qual o Ministério Público foi notificado nesta semana. Foi fixada multa de R$ 70 mil a ser aplicada para cada evento realizado indevidamente.
Multa
Uma multa de R$ 70 mil está fixada em caso de descumprimento da sentença. Ela vale para cada evento que for realizado em desconformidade com a decisão.
Prefeitura
A prefeitura disse que não houve descumprimento do acordo, desde a época da concessão do espaço da Pedreira Paulo Leminski.
Em nota, a administração do município explicou que “sempre exigiu e continuará exigindo que o concessionário haja de acordo com o estabelecido”.
