Um pedido de habeas corpus (HC 132512) que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) entrava o agendamento do júri popular do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho. O recurso sequer tem data para ser levado ao plenário da Segunda Turma do STF, que deve fazer a análise do mérito da ação. Carli Filho é acusado de ter provocado um acidente de trânsito ocorrido em 2009, e que matou dois jovens – Carlos Murilo de Almeida e Gilmar Rafael Yared, filho da hoje deputada federal Christiane Yared (PR).
O julgamento de Carli Filho chegou a ser marcado para janeiro de 2016, mas a defesa do ex-deputado entrou com o pedido de habeas corpus junto ao STF, alegando que havia um recurso que ainda tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do pedido no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, acatou a argumentação da defesa e concedeu liminar, suspendendo o júri.
Ainda em fevereiro de 2016, o STJ negou o recurso ajuizado pela defesa de Carli Filho, mas apesar de, com isso o habeas corpus que tramita no STF ter perdido o objeto, o pedido ainda precisa ser julgado pela Segunda Turma do Tribunal. O HC – cujo relator é o ministro Gilmar Mendes – chegou a ser incluído na pauta do plenário por algumas vezes, mas foi retirado em todas as ocasiões desde então.
O promotor Paulo Marcowicz de Lima, do Ministério Público do Paraná, destacou que o pedido de habeas corpus já perdeu o mérito, mas, ainda assim, precisa ser levado a plenário do STF. “Esse HC é como se fosse um corpo sem alma, um fantasma. Ele já perdeu sua razão de ser, perdeu seu mérito, mas ainda afeta a tramitação dos processos, ainda é uma questão que obstaculariza o júri”, disse.
Na terça-feira (7), o advogado Elias Mattar Assad – contratado pela família Yared e que figura como assistente de acusação – emitiu uma nota, informando que um outro recurso havia sido julgado pelo STF, o que, no entendimento dele, abria caminho para que Carli Filho fosse levado ao banco dos réus. O próprio MP-PR, no entanto, discorda da leitura feita pelo advogado e destaca que, enquanto o HC não for analisado pelo STF, não haverá julgamento.
“A gente queria muito que isso [que Assad publicou] fosse correto, mas não é, porque infelizmente tem esse habeas corpus que ainda tramita”, apontou Marcowicz.
Entenda o caso
A colisão que matou Gilmar Rafael e Carlos Murilo ocorreu na madrugada de 7 de maio de 2009. Carli Filho ficou ferido no desastre e chegou a ser hospitalizado. Um exame feito a partir de material colhido no hospital em que ele foi atendido apontou que o então deputado estava embriagado – tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue. O resultado, no entanto, foi desconsiderado como prova pela Justiça porque Carli Filho estava desacordado no instante em que o exame foi feito.
Além disso, laudos do Instituto de Criminalística comprovaram que, no instante da colisão, o Passat dirigido por Carli Filho estava a uma velocidade entre 161 km/h e 173 km/h. O ex-deputado também estava com a carteira de habilitação vencida e sequer poderia estar dirigindo.
A defesa do réu tem apostado na tese de que a culpa pela colisão é dos jovens mortos. Segundo os advogados de Carli, o Honda Fit não respeitou a preferencial – que era a via por onde o carro do ex-deputado trafegava. No instante da colisão, o semáforo estava desligado.
Em fevereiro de 2014, a 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que havia indícios de que Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir em alta velocidade e depois de ingerir bebida alcoólica. O júri popular ainda não foi marcado porque restam recursos interpostos pela defesa que ainda não foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio do ano passado, em mais um capítulo polêmico dessa história, Carli Filho divulgou um vídeo pedindo perdão às mães dos jovens mortos. Em resposta, Chistiane Yared reagiu imediatamente, dizendo que o ex-deputado estava “sete anos atrasado para o enterro” do filho dela e que não percebeu sinceridade no pedido de perdão.
