Está disponível no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres, desde esta sexta-feira (12), o edital de concessão do lote 1 do novo pedágio paranaense. O documento traz anexos de todos os detalhes do contrato a ser firmado com a concessionária que fará a gestão das rodovias pelos próximos 30 anos. O leilão da licitação internacional está confirmado para o dia 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.
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O lote 1 do pedágio possui uma extensão de 473 quilômetros, composto por rodovias entre Curitiba, Guarapuava e Ponta Grossa, nos Campos Gerais, além da Região Metropolitana da capital. Os investimentos previstos somam R$ 7,9 bilhões, sendo 47% do valor destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias, com obras que envolvem duplicações, faixas adicionais, vias marginais, pontes, viadutos e passarelas. A maior parte delas deverá ser realizada nos primeiros anos de contrato.
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A estruturação reúne rodovias estaduais e federais, compreendendo as BRs-277/373/376/476 e as PRs-418/423/427. O lote terá cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).
Rodovias a serem duplicadas
Os valores vão partir de R$ 0,10673 por quilômetro (ou R$ 10,67 a cada 100 quilômetros) para os trechos com pista simples e R$ 0,14943 por quilômetro (ou R$ 14,93 a cada 100 quilômetros) para os trechos com pista duplicada.
Duplicações
As obras de duplicação previstas para o Lote 1 do pedágio contemplam uma extensão total de 343,7 quilômetros envolvendo as BRs-277, 373 e 476, além das PRs-418 e 423.
A BR-277 contará com 156,3 quilômetros a serem duplicados entre o terceiro e o sexto ano de concessão, no trecho entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio, na junção com a BR-373, em Prudentópolis.
Na BR-373, serão duplicados 99,3 quilômetros entre o 5º e o 7º anos de concessão. As duplicações vão do entroncamento com a BR-376, em Ponta Grossa, até o Trevo do Relógio.
Na BR-476, Rodovia do Xisto, a duplicação de 41,7 quilômetros entre Araucária e a Lapa deverá ser concluída entre o 4º e 5º ano de concessão.
A PR-418, Contorno Norte de Curitiba, terá 20,5 quilômetros duplicados. Eles irão desde o entroncamento com a BR-277, no Campo Comprido, em Curitiba, até o entroncamento com a PR-417, Rodovia da Uva, em Colombo. A entrega deverá ser feita entre os anos 3 e 4 da concessão.
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Duplicações previstas para o Lote 1
Rodovias, quilômetros a serem duplicados, localização e prazo para as obras
“Todos os cruzamentos com outras rodovias e entradas de cidades receberão viadutos para passagem em desnível, assim como os retornos (os chamados parclos)”, explica o especialista em Transportes e gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Mohr.
Já a PR-423 será duplicada em uma extensão de 25,9 quilômetros, desde o entroncamento com a BR-476, em Araucária, até o encontro com a PR-510, em Campo Largo. Será a primeira obra de duplicação entregue, ainda no 3º ano de concessão.
O motivo é que a estrada servirá como desvio do tráfego para a obra de faixas adicionais e marginais no Contorno Sul de Curitiba. “Os caminhões que vêm do interior descerão a serra de São Luiz do Purunã e virarão à direita, sentido Balsa Nova, chegando em Araucária. De lá, alcançarão o início do Contorno Leste de Curitiba. Ali terá um viaduto para resolver o trevo que conflui os contornos Sul e Leste e as BRs-116 e 476”, detalha Mohr.
Faixas adicionais
Neste lote 1 do pedágio (é o primeiro de seis), as faixas adicionais e terceiras faixas serão construídas em uma extensão de 210 quilômetros nas BRs-277, 376 e 476 e nas PRs-418 e 427.
Uma das obras mais esperadas são as faixas adicionais do Contorno Sul de Curitiba, que engloba as BRs-476 e 376. A pista, hoje dupla, passará a ser quádrupla. Também haverá vias marginais dos dois lados (atualmente, existe em apenas um). Também haverá implantação de ciclovias, construção e melhoria de viadutos, passarelas e travessias de pedestres. As obras envolvendo o Contorno Sul devem ficar prontas até o 4º ano de concessão.
Na BR-277, elas devem ser implementadas em um trecho de 123,16 quilômetros, desde o acesso oeste de Curitiba até Irati. Parte dessas obras sairá entre os anos 3 e 4 de concessão, mas a maioria está prevista para acontecer entre os anos 6 e 7.
Com isso, o trecho entre o Parque Barigui, em Curitiba, e São Luiz do Purunã, hoje em pista dupla, passará a ter 3 faixas em cada sentido, mais acostamento. “E na Serra de São Luiz do Purunã, especialmente na descida, haverá correção de traçado de curvas muito fechadas e a construção de área de escape para caminhões”, antecipa o especialista.
Na PR-427, entre Lapa e Porto Amazonas, as faixas adicionais serão feitas em 38 quilômetros, todas entre os 6º e 7º anos de concessão. A implantação será a cada 5 quilômetros na rodovia, hoje toda em pista simples.
Detalhes do edital e leilão
O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa. A principal novidade é a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
O aporte fica em conta vinculada, formando um “caixa” que poderá ser usado somente na própria concessão e que pode ser acessado para executar obras não previstas, em caso de descumprimento de contrato ou, inclusive, para modicidade tarifária, caso os recursos não tenham necessidade de ser utilizados.
O pregão acontece no dia 25 de agosto, às 14h, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Os interessados na licitação poderão fazer a solicitação de esclarecimentos sobre o edital à ANTT entre os dias 25 de maio e 26 de junho. A Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até 27 de julho.
Depois do leilão, a homologação do resultado será dia 27 de outubro e a assinatura do contrato está prevista para acontecer até 29 de dezembro. O prazo de concessão é de 30 anos.
Poderão participar do leilão, segundo o edital, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras; entidades de previdência complementar; e fundos de investimento.
O documento também aponta as regras para as proponentes e detalha outros pontos essenciais ao projeto, como mecanismo de proteção cambial, desconto de usuário frequente e o modelo do seguro-garantia.
Outros serviços
A concessão prevê custos operacionais de cerca de R$ 5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.
O trecho contará com 9 bases de serviços operacionais e de atendimento ao usuário, com 3 ambulâncias tipo D, equipadas para atendimento e transporte de pacientes de alto risco (tipo UTI), além de 7 ambulâncias tipo C.
A concessão também terá 6 guinchos leves e 4 guinchos pesados para serviços de atendimento mecânico, além de 2 caminhões pipa e 2 caminhões gaiola.
O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, como câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas, em pontos estratégicos; painéis de mensagem variável (PMV), sendo 14 fixas e 5 móveis; e 100% de iluminação em pontos críticos como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos. Outra novidade é a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário.
A expectativa é que 80 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados somente com a concessão deste lote 1 do pedágio paranaense.
