Araucária vai reduzir o preço da passagem de ônibus pela sexta vez desde 2018. Quinta-feira (16) passa a valer o decreto assinado pelo prefeito Hissan Hussein (Cidadania) em que a tarifa no município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) cai de R$ 1,95 para apenas R$ 1,70. A redução é de 12,8%.
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O desconto em Araucária não exclui nenhum dos benefícios implantados no transporte público nos últimos. como isenção da cobrança estudantes, tarifa grátis aos domingos e integração gratuita para Curitiba, além de 40 ônibus da frota de 95 com recursos como wi-fi, carregadores de celulares.
Como comparação, em Curitiba e nas linhas intermunicipais que ligam a RMC à capital o preço da passagem é mais do que o dobro: R$ 4,50. A tarifa de ônibus, inclusive, será um dos maiores entraves a ser resolvido em 2022 pela prefeitura de Curitiba, o que levou o prefeito Rafael Greca (DEM) a pedir recursos federais em reunião na Câmara dos Deputados no começo de dezembro.
Só em 2021, a passagem de ônibus em Araucária teve redução de 22,7%, já que até setembro o valor era de R$ 2,20. Desde que a prefeitura implantou o primeiro desconto no início de 2018, a queda é de 60%. Até o fim de 2017 a passagem custava R$ 4,25.
Para reduzir a tarifa pela sexta vez, a prefeitura de Araucária decidiu isentar da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) as três empresas de transporte que operam no sistema e descontar esse valor na passagem. “Como a prefeitura paga as empresas por quilômetro rodado da frota, não tem por que se cobrar ISS, já que é próprio o município pagando imposto para ele mesmo”, explica o secretário municipal de Planejamento de Araucária, Samuel Almeida da Silva.
A isenção de ISS vai gerar alívio de aproximadamente R$ 120 mil mensais ao cofre de Araucária. Porém, o desconto de R$ 0,25 na passagem vai reduzir o caixa do sistema em R$ 150 mil mensais. Ou seja, ainda faltariam R$ 30 mil por mês para fechar o caixa do transporte coletivo, valor que a prefeitura afirma que virá de outras fontes.
A primeira é a desoneração de impostos sobre o diesel, benefício concedido por lei ao transporte coletivo. As atuais três empresas de transporte de Araucária assumiram a frota em julho desse ano, após licitação. Segundo Silva, as três concessionárias estão entrando só agora no sistema de desoneração de 80% nos impostos do combustível. Uma das empresas já está recebendo o desconto e as outras duas devem ser confirmadas no benefício nos próximos dias.
A outra fonte para equilibrar o sistema, aponta o secretário municipal de Planejamento, é o próprio caixa do município, que vai fechar com superávit em 2021.
Além disso, a prefeitura acredita que com a passagem ainda mais barata o caixa do sistema vai se reforçar com o aumento no número de passageiros. “Acreditamos que com mais esse desconto, mais gente vai deixar o carro ou moto em casa e optar pelo transporte público para se locomover”, aposta o secretário de Planejamento.
Desde que os descontos na tarifa foram aplicados, o volume de passageiros na frota araucariense já chegou a aumentar 65,6%. Em 2017, quando a passagem ainda custava R$ 4,25, o sistema transportava 32 mil passageiro por dia. Antes da pandemia e já com descontos vigentes, a frota de Araucária chegou ao pico de 53 mil passageiros por dia, quantidade que caiu entre 2020 e 2021 pelas restrições sanitárias da Covid-19. Porém, o sistema já está perto de alcançar novamente o volume de passageiros de antes da pandemia. Em dezembro, a média está em 50 mil usuários por dia.
Histórico de descontos
A principal mudança que permitiu seis reduções no preço da passagem em Araucária desde 2018 foi na gestão do transporte coletivo. Quando o prefeito Hissan Hussein assumiu em 2017, foram detectados erros administrativos e até superfaturamentos.
As irregularidades não só no transporte coletivo, mas também em outros setores da prefeitura, levou a prisões de ex-prefeitos, ex-vereadores e empresários em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.
Administrativamente, a prefeitura decidiu extinguir no primeiro ano da atual gestão a Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (CMTC) – empresa equivalente à Urbs em Curitiba – e assumir a planilha do sistema com uma nova licitação.
Em 2016, o custo total do sistema chegou a R$ 83 milhões, sendo R$ 46 milhões pagos só de subsídio pela prefeitura. A readequação permitiu que o subsídio caísse em 2017 para R$ 23 milhões, metade do que o município pagou no ano anterior.
De lá para cá, explica Silva, a prefeitura passou a repassar ao usuário todo corte no orçamento do transporte coletivo – seja por ajustes no orçamento ou adequação logística – em forma de redução da tarifa.
A prefeitura também assumiu o controle da planilha do transporte coletivo, que estava nas mãos de uma empresa concessionária. Como resultado, o custo do quilômetro rodado da frota caiu de R$ 8,38 pago para uma única empresa de transporte em 2017 para a média atual de R$ 6,58 pago a três empresas que operam desde julho
Por mês, a frota de 95 ônibus de Araucária roda em média 650 mil km por mês. Ou seja, no valor do quilômetro rodado de 2017, o município gastava quase R$ 5,4 milhões mensais no sistema de transporte. Hoje, o total pago pela prefeitura às três empresas concessionárias juntas é perto de R$ 4,2 milhões por mês. Essa diferença de cerca de R$ 1 milhão por mês é repassada em desconto na tarifa, que totaliza perto de R$ 12 milhões por ano.
Outra cartada administrativa que permitiu a redução da tarifa anterior, em setembro, foi a divisão por lotes da licitação para contratação de empresas de transporte. Antes, o processo era para contratar uma única empresa para gerir toda a frota, o que impedia que mais empresas participassem do processo não por terem condições de gerir uma frota grande. Dividida em três lotes, mais empresas puderam participar da licitação, aumentando a concorrência e permitindo que o custo por quilômetro rodado baixasse.
