O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, concordou com a proposta da Câmara de Vereadores e sancionou lei municipal que dá até o dia 30 de junho para o pagamento das multas covid. Foram aplicadas sanções que somam E$ 25 milhões.
Apresentada pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), a iniciativa passou por duas votações unânimes no Legislativo, em regime de urgência, antes de ser enviada ao Executivo. A lei criada pela Câmara de Curitiba prorroga, pela segunda vez, o prazo para o pagamento das multas decorrentes do descumprimento de medidas sanitárias na pandemia da covid-19.
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As sanções financeiras a quem descumpriu medidas sanitárias durante a pandemia foram criadas pela lei municipal 15.799/2021, de janeiro daquele ano, na qual o valor das multas variava de R$ 150 a R$ 150 mil.
Elas só pararam de ser aplicadas em março de 2022, por decisão do Legislativo. No mesmo ano de 2021, só que em dezembro, a Câmara aprovou em regime de urgência a lei, evitando a cobrança imediata das multas e dando até o final de 2022 para a regularização das sanções por descumprimento das medidas sanitárias. Ao todo as ações da Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) fiscalizaram 4,3 mil estabelecimentos comerciais.
Anistia?
Bastante questionadas pelos vereadores, as fiscalizações da Aifu foram objeto de críticas e, hoje, parlamentares pedem a revisão das multas e até a anistia da cobrança. Leprevost defendeu que o novo prazo dará um fôlego extra para a retomada econômica. O prazo ampliado, lembrou o autor, não contemplaria só os comerciantes, mas também as pessoas físicas e outros segmentos, como as igrejas multadas.
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Até o fim de junho, disse Leprevost, será possível buscar a anistia das multas junto à Prefeitura de Curitiba, “ou senão um desconto significativo” dos valores devidos aos cofres públicos municipais. “Nós não queremos, de forma alguma, passar pano naqueles que agiram de maneira errada na pandemia, naqueles que abusaram. A intenção é poder apoiar aqueles que levaram multas injustas, aqueles que foram punidos injustamente, e que, no meu conhecimento, foram muitos”, defendeu.
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