Com apoio a Urbs (Urbanização de Curitiba), a OAB Paraná (Ordem dos Advogados do Brasil) promove neste sábado (22), na Praça Santos Andrade, no Centro, mais uma edição do Dia da Cidadania, ocasião em que várias comissões se organizam para oferecer orientação jurídica gratuita à população.
A proposta é levar informações sobre direitos em diversas áreas: família, previdência, trabalho, consumo, idoso, pessoas com deficiência, criança e adolescente, igualdade racial, igualdade de gênero. A Urbs participa do evento com um posto de atendimento para emissão de cartão de ônibus para idosos.
O Dia da Cidadania também terá parcerias com instituições para oferta de outros serviços, como informações sobre doação de órgãos, medição de pressão e glicemia e apresentações musicais.
“A iniciativa visa aproximar a OAB daquilo que é a nossa missão: o exercício da advocacia e a educação para direitos”, diz a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, que é também procuradora do município de Curitiba. A edição anterior foi realizada em março de 2022, na Praça Eufrásio Correia, em ação dirigida aos direitos das mulheres.
Algumas das comissões da OAB participantes e os assuntos sobre os quais poderão ser consultadas:
Direito do Trabalho – Orientações trabalhistas, em especial, dúvidas sobre as verbas rescisórias, seguro-desemprego, abono do PIS, FGTS (saque aniversário), baixa na Carteira de Trabalho, entre outros.
Direito à Cidade – Orientações a respeito de direitos do cidadão no que se refere à cidade: saúde, educação, saneamento básico, lazer, moradia, trabalho, acessibilidade, mobilidade etc.
Direito Notarial e das Serventias do Poder Judiciário – Orientações sobre procedimentos no foro extrajudicial: inventário, divórcio, compra e venda, usucapião, alienação fiduciária, doação e emancipação.
Direito Imobiliário e da Construção– Esclarecimento de dúvidas sobre regularização de imóveis.
Juizados Especiais – Explicações sobre as possibilidades de acesso ao judiciário e meios de resolução de conflitos de forma gratuita e célere.
Direito à Saúde – Rastreamento de problemas primários de saúde.
Direito Securitário – Esclarecimentos de dúvidas sobre o contrato de seguro, seu funcionamento, suas particularidades, sua função social.
Direito Tributário – Orientações gerais sobre questões relativas à tributação para a população, avaliação e consultoria tributária de situações específicas.
Defesa dos Direitos Humanos – esclarecimento e conscientização sobre os direitos da população no acesso às políticas públicas, fornecendo orientações sobre os procedimentos adequados relacionados às violações de direitos humanos.
Diversidade Sexual e de Gênero – informações para a população lgbt de como acessar direitos (adequação de nome, adoção, guarda, direitos previdenciários, crimes de homolesbotransfobia, e outros).
Direitos da Pessoa com Deficiência – informações e esclarecimentos sobre os direitos da pessoa com deficiência e indicação dos locais onde poderão ter a assistência jurídica.
Estudos sobre Violência de Gênero – orientações sobre ocorrências de violências de gênero, particularmente violências contra a mulher, sobre a rede de proteção da mulher em situação de violência; e sobre encaminhamentos necessários em caso de violência de gênero.
Verdade da Escravização Negra – esclarecimentos quanto às formas de discriminação racial/religiões de matriz africana, e orientações sobre canais de denúncia.
Política sobre Drogas – esclarecimentos sobre dependência química, tratamentos e orientações às famílias
Direitos da Pessoa Idosa – orientação jurídica da população sobre direitos e as formas de violência em face da pessoa idosa, assim como informações sobre locais onde buscar assistência judiciária.
