A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta (11) a 4ª fase da Operação Última Milha, que investiga uma organização suspeita de espionar ilegalmente autoridades públicas e produção de notícias falsas utilizando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A nova fase é um desdobramento da operação que mirou o ex-diretor-geral da Abin durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Alexandre Ramagem (PL-RJ), por supostos grampos ilegais para monitorar políticos, juízes, entre outras pessoas, sem autorização judicial. O gabinete de Ramagem, que é deputado federal, foi alvo de uma das fases da operação em janeiro deste ano.
Segundo informou a autoridade, são cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo. Ainda não há informações de quem são os alvos dos mandados.
“Nesta fase, as investigações revelaram que membros dos três poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas. A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos”, apontou.
Os investigados, diz a PF, podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Abin para comentar a nova fase da operação e aguarda retorno. O STF informou à reportagem que ainda não há mais informações sobre a autorização para a ação.
As investigações apontam que o sistema da agência voltado à geolocalização de celulares teria sido invadido reiteradas vezes, sem ordem judicial, para monitorar alvos específicos e estratégicos para o governo.
Na época da operação Última Milha, em outubro do ano passado, Ramagem disse que determinou uma auditoria formal em todos os contratos ao assumir o cargo em 2019 e que a análise levou a um pedido de correição na Corregedoria-Geral da Abin, e que a ação da PF foi resultado do “trabalho de austeridade promovido na nossa gestão”.
A PF prendeu, na ocasião, dois servidores da Abin e afastou o “número 3” da agência, Paulo Maurício Fortunato Pinto, por envolvimento no esquema de rastreio irregular de celulares.
A investigação apontou que o monitoramento era feito através de um software israelense chamado FirstMile, comprado pelo governo e que utilizava dados de GPS para monitorar irregularmente a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e juízes.
Na esteira da investigação surgiu a informação de que o programa teria beneficiado membros da família Bolsonaro, o que foi negado por um deles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele considerou a suspeita como uma “mentira” para se criar “falsas narrativas” contra o ex-presidente.
O programa foi adquirido no final da gestão de Michel Temer (MDB) em 2018 e utilizado até parte do terceiro ano do governo Bolsonaro. Na época da operação Última Milha, a Abin informou que o contrato para uso do software foi encerrado em maio de 2021 e “não está mais em uso”.
A agência informou, ainda, que instaurou um procedimento para apurar o caso e que atendeu a todas as solicitações feitas pela PF e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O FirstMile utilizava dados de GPS para monitorar a localização de pessoas através de telefones celulares e tablets, e tinha capacidade de inspecionar até 10 mil aparelhos a cada 12 meses. O programa ainda emitia alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos, mas não grampeava o conteúdo de conversas ou mensagens.
Segundo fontes, a Polícia Federal apontou que as movimentações geoespaciais de mais de 30 mil telefones celulares teriam sido analisadas pelos técnicos da Abin com o uso do software israelense First Mile. Dessas, cerca de 1,8 mil estariam relacionadas a aparelhos pertencentes a políticos, jornalistas e adversários do governo Bolsonaro.
A investigação decorreu de um ofício encaminhado pela Data Privacy, uma associação brasileira que pesquisa cibersegurança e proteção de dados pessoais, à Procuradoria Geral da República (PGR) em março de 2023, solicitando investigações sobre o uso da tecnologia. À época, a Abin afirmou que o First Mile tinha deixado de ser utilizado em maio de 2021.
