A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu nove pessoas por receptação durante uma operação em Curitiba com o objetivo de combater a comercialização de cigarros eletrônicos. A ação, que contou com a participação da Vigilância Sanitária e do Procon, foi realizada na quinta-feira (13).
Ao todo, seis estabelecimentos comerciais na região central da cidade foram fiscalizados. Nesses locais foram apreendidos mais de mil itens. “As pessoas foram presas pela prática do crime de receptação qualificada, tendo em vista que ocorreu durante exercício de atividade comercial, o que aumenta a pena do crime para três a oito anos de reclusão”, explica a delegada da PCPR Aline Manzatto.
Além das prisões, haverá sanções administrativas por parte da Vigilância Sanitária visto que a venda, distribuição e armazenamento também está previsto como infração sanitária.
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“Em um dos estabelecimentos os dispositivos eletrônicos estavam armazenados em um fundo falso de armário. Em outro local os policiais flagraram um homem em um veículo com diversos cigarros eletrônicos, motivo pelo qual foi preso e com ele apreendido os produtos e o carro”, conta a delegada da PCPR Camila Cecconelo.
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Cigarro eletrônico é proibido no Brasil?
Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução que mantém a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico. A vedação está em vigor no país desde 2009.
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