O Ministério da Infraestrutura apresentou, nesta quarta-feira (13), um novo estudo para as concessões de rodovias do Anel de Integração do Paraná, cujos contratos vencem em novembro deste ano. Em reunião com a bancada federal paranaense, o Ministério apresentou sua nova proposta de tarifas máximas para todas as praças de pedágio previstas no edital.
É o terceiro desenho encaminhado pelo governo federal, sempre com redução no valor de tarifa previsto. Desta vez, a pasta garante ser a proposição definitiva, que será submetida a audiências públicas a partir de fevereiro. Pelo novo documento, a tarifa máxima de pedágio no Paraná variaria entre R$ 5,66 e R$ 13,65, redução entre 20% e 65% em relação às tarifas vigentes. Na prática, pelo modelo adotado na concessão, a cobrança deve ficar ainda abaixo desses montantes.
Hoje, a menor tarifa praticada no estado é na praça de Jaguariaíva, no Norte do estado, onde o pedágio custa R$ 8,10. É aí que o estudo do ministério prevê tarifa máxima de apenas R$ 5,66. Já a maior tarifa, atualmente, é em Jataizinho (R$ 24,60). Para esta praça, o ministério calculou tarifa máxima de R$ 11,89.
Pela proposta do governo federal, a praça de São José dos Pinhais, na ligação de Curitiba a Paranaguá passaria a ter a tarifa mais cara. Hoje, o pedágio para a descida da Serra do Mar está em R$ 21,70. Pela nova formatação, chegaria a até R$ 13,65.
As tarifas máximas, contudo, são o valor de partida do leilão de concessão do Eixo de integração do Paraná. Isso significa que, na prática, as cobranças devem ficar abaixo dessas apresentadas, uma vez que o primeiro critério da licitação é o desconto no valor do pedágio (que será limitado entre 15% a 17% do valor máximo estabelecido, dependendo do lote).
Se mais de uma empresa concordar em conceder o desconto máximo estabelecido pelo edital, vence o leilão a concorrente que apresentar o maior valor de outorga pelo lote (pagamento para o governo). Desta outorga, 50% será revertida em melhorias no trecho concedido e 50% arrecadada para o Tesouro Nacional.