A Prefeitura de Curitiba promoveu, nesta segunda-feira (31), o 39º sorteio do Nota Curitibana, programa que gera créditos e prêmios para quem coloca CPF nas notas fiscais no setor de serviços. O primeiro prêmio, de R$ 50 mil, vai para o bilhete número 98.137; o segundo prêmio, de R$ 20 mil, para o bilhete 589.568; e o terceiro prêmio, de R$ 10 mil, para o bilhete 844.061.
Os valores já estão livres de Imposto de Renda. Os prêmios serão entregues aos ganhadores em evento na Prefeitura de Curitiba. Também foram sorteados 15 mil prêmios de R$ 10.
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As entidades de assistência social que tenham sido indicadas pelos premiados receberão respectivamente R$ 25 mil (primeiro lugar), R$ 10 mil (segundo) e R$ 5 mil (terceiro prêmio). Esses valores são adicionais – ou seja, sorteado e entidade não dividem os prêmios; cada um recebe o seu valor.
Concorreram no sorteio desta segunda-feira 1.756.273 bilhetes, pertencentes a 83.869 pessoas, que indicaram o CPF nas notas de serviço emitidas em setembro de 2021.
Benefícios para todos
Lançado em 2018, o programa Nota Curitibana incentiva a emissão de nota fiscal na área de serviços e contribui para inibir a sonegação de impostos ao mesmo tempo em que gera créditos e distribui prêmios para o contribuinte. “O programa traz benefícios muito bons para o contribuinte e, ao combater a sonegação, é um instrumento importante de justiça fiscal para as empresas”, diz Mario Nakatani Júnior, coordenador do programa na Prefeitura.
Além de participar do sorteio, os contribuintes tem de volta parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago em cada nota emitida com indicação do CPF.
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Em média, 15% do valor do imposto pago de ISS na prestação de serviços é convertido em crédito. Os créditos gerados pelas notas expiram em dois anos a contar da data de emissão e os prêmios em 18 meses.
Em 2021, o programa ampliou os benefícios, introduzindo a opção de transferir os créditos gerados para os contribuintes diretamente para uma conta bancária ou usados para recarregar o cartão-transporte, além de poder usá-los no abatimento de até 50% do valor do IPTU do ano seguinte.
Volume
Para os sorteios, a cada consumo do serviço é gerado um bilhete. A primeira nota fiscal eletrônica do mês gera um bilhete, independentemente do valor. E, na sequência, a cada R$ 50,00 é gerado um cupom, com validade para o mês do respectivo sorteio.
Desde o início do Nota Curitibana já foram pagos (até a 38ª edição) R$ 9,4 milhões em prêmios. Foram contemplados 89.325 participantes e 77 entidades de assistência social.
O programa conta com 168.442 cidadãs e cidadãos cadastrados e com 595 entidades sociais, associações de pais, professores e funcionários (APPFs) e organizações não governamentais de proteção animal que podem ser indicadas pelos participantes.
Como participar
Para participar dos sorteios, o contribuinte precisa fazer um cadastro no site do Nota Curitibanahttps://nota.curitiba.pr.gov.br/ e informar o CPF na emissão da nota fiscal quando contratar um serviço.
O aplicativo do programa foi desativado e atualmente todo o acesso pode ser feito pelo endereço na internet por meio celular, desktops, tablets e laptops.
Programas diferentes
Nakatani Júnior lembra que o cadastro do Nota Paraná, programa do governo estadual, não vale para o Nota Curitibana, cujos créditos são gerados em notas eletrônicas emitidas por prestadores serviços no município.
É possível pedir o CPF na nota de serviços em estabelecimentos como como planos de saúde, escolas particulares, lavanderias, corretagem de seguros, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, dentre outros.
Sorteio
Todo mês são sorteados R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, além de 15 mil prêmios de R$ 10. Considerando os valores para as entidades, são R$ 270 mil distribuídos mensalmente no programa. Em datas especiais, como Natal, o prêmio é de R$ 150 mil.
Nesta segunda-feira, o sorteio foi presidido por Mario Nakatani Júnior. Antonio Carlos Ferreira Waltert foi o secretário da sessão. A mesa foi composta ainda pela auditora Elisângela Kramar, da Mazars Auditores, e Ilson Lins da Silva (analista de sistemas da Prefeitura).
Segurança
O processo do sorteio é feito por um microcomputador com sistema operacional e softwares usados exclusivamente para o Nota Curitibana. O aparelho fica guardado em um cofre e permanece em uma embalagem selada até o momento do sorteio.