A Defensoria Pública do Paraná e a Assembleia Legislativa do Paraná realizam nesta quinta (28) e sexta-feira (29) o mutirão “Concilia Paraná”. É uma mobilização da instituição para atender pessoas que querem orientação jurídica para resolver seus problemas de forma amigável na área de Família, como, por exemplo, em casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade afetiva ou biológica.
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O mutirão “Concilia Paraná” acontece no posto da Defensoria na Alep, das 9h às 17h. O Defensor Público-Geral André Giamberardino, o Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria, Defensor Público Matheus Munhoz, o presidente da Alep, deputado estadual Ademar Traiano, e o primeiro secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli, estarão presentes para explicar como funcionará o mutirão. Além deles, o Controlador-Geral do Paraná Raul Siqueira estará lá, representando o governador Ratinho Júnior.
“É totalmente gratuito. Não precisa de prévio agendamento. O mutirão faz parte do projeto de atendimento itinerante da Defensoria que é um movimento da instituição para levar orientação jurídica de forma desburocratizada e facilitada, se aproximando cada vez mais da população”, afirmou Munhoz. O posto da Defensoria na ALEP fica no andar térreo, próximo ao Plenarinho.
A área da Família é a que mais tem procura nas sedes da Defensoria em todo estado. Só em 2021, a Defensoria atendeu 103.963 no Paraná, 52% a mais que no ano anterior. No posto da DPE-PR, na Alep, não é diferente. Quase 50% dos atendimentos são sobre assuntos relacionados à Família. Entre outubro do ano passado e o final do mês de março, foram 1.229, atendimentos, 508 na área da Família.
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A DPE-PR informa que uma parte da equipe manterá os atendimentos sobre outros temas. É preciso comparar ao posto da Defensoria com os seguintes documentos em mãos:
• RG dos cônjuges
• CPF dos cônjuges
• Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia da conta de água, luz ou correspondência).
• Certidão atualizada de casamento
• Pacto antenupcial, se houver
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver
• Imóveis, se houver:
- certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
- contrato particular e/ou recibo de compra
- contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado
- último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município)
- nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel
• Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver
• Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão
Para mais informações, ligue: 41 3350-4103 ou envie e-mail para defensorianaalep@defensoria.pr.def.br. Horário de atendimento do posto da Defensoria na ALEP: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
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