Apenas efeitos visuais, sem estampido. Pelo segundo ano consecutivo de vigência da lei que proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros em Curitiba, a pessoa que for denunciada fazendo a soltura ou manuseando os fogos proibidos podem sofrer multa de R$ 400 a R$ 100 mil. A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Guarda Municipal. Em Curitiba, foram mais de 200 reclamações neste sentido na virada de 2019 para 2020.
Podem ser usados na capital paranaense fogos de artifício com efeitos de cores, os ditos luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro (fogos de vista, sem estampido). Ações de fiscalização do município vem acontecendo neste caráter informativo, informa a diretora de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente, Erica Mielke.
+Leia mais! Sob forte emoção, sertanejo Yago, da dupla com Santhiago, é enterrado em Curitiba
“As lojas receberam cartazes com as informações para que o consumidor não fique em dúvida”, reforça. Também é necessário que o estabelecimento mantenha o cadastro dos compradores, informando o tipo de produto adquirido, data, local e horário previsto da soltura.
Além de distribuir os folhetos informativos, manter a legislação visível e orientar o consumidor, a Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná (Aincofapar) criou selos que diferenciam os dois tipos de fogos para facilitar a identificação na prateleira. O verde está presente nos produtos com uso liberado em Curitiba e o vermelho, são aqueles que não podem ser soltos na cidade. “É uma espécie de homologação dos ‘fogos ecológicos’ que possuem uma frequência sonora menor e atendem aos requisitos da legislação”, comentou Rodolpho Aymoré Junior, presidente da entidade.
+Leia mais! Apenas três cidades do litoral do Paraná têm festas de réveillon confirmadas
O que diz a lei?
As multas para quem fizer a soltura ou manuseio dos fogos proibidos variam de R$ 400 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração. O comércio que não cumprir as normas de orientação e cadastro pode ter o alvará cassado.
A demanda é, principalmente, da proteção animal, mas também beneficia crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, e os idosos, que também sofrem com os barulhos dos fogos.
A lei foi uma proposta da Câmara Municipal, ainda em 2019, com a motivação, em especial, de proteger animais domésticos, a fauna silvestre, bebês e pessoas portadoras de transtornos do espectro autista e foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca.
Denuncie!
Quem flagrar a soltura de fogos com barulho na cidade, deve fazer a denúncia pela Central 156. A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Guarda Municipal.
