Mais um protesto de pais, funcionários e professores dos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Curitiba ocorre na tarde desta segunda-feira (4), em frente ao prédio da prefeitura, no Centro Cívico. A movimentação começou por volta das 14h e reunia, até às 14h40, cerca de 30 pessoas. O motivo do protesto é o novo edital para a renovação dos contratos dessas instituições com a prefeitura, em 2020.
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Uma das cláusulas impede que haja colaboração financeira dos pais, o que, segundo os manifestantes, deixaria muitos dos CEIs com risco de fechar. Na última segunda-feira (28), uma audiência pública chegou a ser realizada, com a presença de vereadores, como uma tentativa para um acordo com a administração municipal. Um protesto também ocorreu em frente ao CEI Yvone Pimentel, no Novo Mundo. A prefeitura segue irredutível quanto a possibilidade de alteração no edital. Os pais também temem que não haja garantia de vagas no período integral, para crianças a partir de 4 anos de idade.
O porta-voz dos manifestantes desta tarde é o pai Diogo Medeiros, 30 anos, que tem um filho de 4 anos em um CEI no Pinheirinho. “O motivo do protesto é o mesmo. Fizemos audiência pública, o prefeito não mandou nenhum representante. Trinta e um vereadores fizeram sugestão para ele suspender o edital, ele não respeitou. Estamos pedindo que o prefeito derrube o edital porque não é justo fazer isso com nossas crianças”, disse o pai.
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Além da impossibilidade da contribuição financeira, outros pontos incomodam alguns pais, como a não garantia de vagas no integral para crianças com 4 anos, incerteza de haver vagas perto de casa e possibilidade de contratação de profissionais sem ensino superior para tomar conta das crianças. “Isso é inadmissível. O que queremos é que uma força maior nos ajude. O prefeito está irredutível e não nos chamou para conversar”, reclamou Medeiros.
O vereador Professor Euler (PSD) esteve no protesto e pediu diálogo. “A prefeitura poderia rever o edital, levar em conta os anseios dos pais e retirar a cláusula que impede a contribuição voluntária deles. Se os pais querem contribuir, não vejo motivo para ter algo que impeça tal ação. Vamos tentar dialogar”, disse o vereador.
Os pais devem permanecer em frente à prefeita ao longo desta tarde. Eles ainda têm a esperança de serem recebidos pelo prefeito Rafael Grega (DEM) ou por algum representante da Educação. O movimento segue pacífico. Os manifestantes erguem cartazes e distribuem panfletos para quem passa pelo local. O trânsito flui normalmente na região.
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Esclarecimentos da prefeitura
Em função do protesto de pais, funcionários e professores, a Prefeitura de Curitiba divulgou uma nota prestando esclarecimentos a respeito das mudanças que estão sendo implantadas. Confira a nota na íntegra:
1 – O primeiro dever da atual gestão é com a escola pública universal e gratuita. Já foi assegurado o acesso universal das crianças em idade pré-escolar a partir dos 4 anos de idade: todas têm vaga nas 185 escolas municipais, das quais 96 são em regime integral, e 221 CMEIs.
2 – Agora, o município está ampliando em cerca de 2.300 as vagas de educação infantil (0 a 5 anos), reforçando principalmente o atendimento para crianças de 0 a 3 anos. Essas vagas se somam às 30 mil crianças atendidas atualmente na educação infantil, com serviço de excelência reconhecido nacionalmente.
3 – Nenhuma das crianças matriculadas nos Centros de Educação Integral (CEIs) hoje contratados pelo município sofrerá interrupção na sua trajetória escolar. Elas têm vaga assegurada e serão atendidas pelas instituições que estão sendo cadastradas em novo edital (e que pode ser exatamente a mesma que a atende hoje) e também pela rede municipal.
4 – O incremento de vagas é fruto de um trabalho sólido e responsável, pelo qual a gestão colocou em funcionamento, desde 2017, 16 CMEIs e criou as condições financeiras para o aprimoramento da rede pública municipal de ensino.
5 – O novo edital para credenciamento de prestadores de serviço que atendem a crianças da educação infantil (0 a 3 anos e 4 a 5 anos) é um desdobramento deste trabalho. Mais do que um avanço, o edital é uma obrigatoriedade legal para continuidade do atendimento, já que o contrato vigente se encerra em dezembro de 2019.
6 – A Prefeitura está aumentando em 77% o valor pago às instituições contratadas. Para cada criança atendida, elas receberão R$ 8.600,00 por ano, valor que contempla todos as necessidades de atendimento (com pessoal, incluindo férias e 13º, material de apoio, alimentação, água, luz etc) e foi estabelecido após ampla análise técnica detalhada das planilhas financeiras das próprias prestadoras do serviço.
7 – Os contratos foram melhorados, assegurando que a política pública seja aplicada em sua melhor forma, com critérios técnicos, dificultando desvios de qualquer natureza.
8 – Nenhuma família poderá, daqui para frente, receber pedido de qualquer cobrança monetária por parte da prestadora de serviço.
9 – Outro avanço: a criação do cadastro on-line de acesso a novas vagas de educação infantil. O instrumento permite melhor avaliação da vulnerabilidade socioeconômica das famílias que requisitam vagas, sem nenhuma interferência que não seja a do critério técnico.
10 – As novas matrículas obedecem à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e também à Constituição brasileira, nos termos de critérios da universalidade, igualdade e gratuidade do ensino público.
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