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Conforme a denúncia, a Polícia Militar havia recebido solicitação para apurar uma suposta prática de maus-tratos contra pessoa idosa e abandono de incapaz. Ao atender a ocorrência, a equipe policial tomou conhecimento das condições inadequadas que os sete cachorros estavam (dois Dálmatas e cinco de raça não identificada).
Além de estarem sem água e comida, em meio a fezes e urina, um dos animais estava preso na cabine de um veículo, com portas e janelas fechadas, sem entrada de ar e iluminação.
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Em laudo assinado por médico veterinário, citado no processo, o profissional confirma que “a situação verificada durante a abordagem policial caracteriza prática de maus-tratos, haja vista a ausência de higiene, alimentação e condições de locomoção experimentadas pelos animais”.
A pena prevista para o crime é de dois a cinco anos de reclusão (aumentada de um terço a um sexto caso ocorra morte do animal) mais multa.
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