O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai investigar, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, o caso que envolve o falecimento de Davi Lucas Alves, o bebê de 47 dias que não resistiu após ficar sete horas esperando por um leito em uma UTI neonatal. A criança morreu no Posto de Saúde do Boa Vista.
Segundo o MP, haverá inclusive a investigação criminal, tendo em vista, também, a notícia veiculada pela imprensa de que um hospital teria exigido cheque de R$ 65 mil como garantia para internar o bebê em leito de UTI.
Em nota publicada em seu site, o MP diz que tal conduta, se confirmada, configuraria crime de “Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, incluído pela Lei nº 12.653, de 2012.
“Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).
Tal crime prevê, em caso de condenação, pena de detenção de três meses a um ano, e multa (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012). A pena ainda pode ser aumentada até o dobro, “se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte” (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).
Falta de UTIs
O Ministério Público do Paraná afirma ainda que atua no sentido de apurar a insuficiência de leitos de UTI no Paraná e para compelir os poderes públicos a prover os leitos necessários, havendo diversos inquéritos civis sobre o tema em trâmite na Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba.
Sindicância
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (19), a Secretaria Municipal da Saúde informou que instaurou uma comissão de sindicância para apurar o caso do bebê David Luccas Alves, que faleceu na última sexta-feira (16) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas do Boa Vista.
A comissão é formada por representantes da própria secretaria e da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes). O grupo avaliará as circunstâncias envolvidas e procedimentos adotados no atendimento ao bebê e deverá emitir relatório com análise sobre o ocorrido.