A Justiça determinou o corte no fornecimento de luz e água em uma casa noturna do bairro Barreirinha, em Curitiba, caso os proprietários não interrompam as atividades do estabelecimento. O fechamento do bar já havia sido determinado em liminar concedida em março do ano passado, em ação ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Curitiba. A juíza Renata Estorilho Baganha também aumentou a multa diária aplicada ao estabelecimento Ilse Aparecida Artini – Restaurante – ME, de R$ 1 mil para R$ 10 mil, pela continuidade de suas atividades.
O Ministério Público sustenta, na ação inicial, que a casa noturna emite muito barulho, motivo pelo qual é alvo constante de reclamações de poluição sonora. A falta de isolamento acústico seria a causa do problema. A Promotoria aponta, ainda, que os eventos noturnos resultam em aglomerações, brigas, arruaças e depredações. Além disso, o bar não possui alvará ou autorização municipal para funcionar naquele local.
Em março do ano passado foi concedida liminar favorável ao MP, para que o bar interrompesse as suas atividades. Entretanto, desde aquela época, o Ministério Público apresentou novos Termos de Representação à Justiça, revelando a insistência dos proprietários em manter o bar em funcionamento. Com base nesses relatos, a Justiça determinou à Sanepar e à Copel a interrupção no fornecimento de água e luz ao bar, caso insista em manter suas atividades.
Fiscalização
O estabelecimento, localizado ao lado de um posto de gasolina na Avenida Anita Garibaldi, foi alvo de uma vistoria da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), realizada no ano passado. O relatório da AIFU – que embasou a ação proposta posteriormente pela Promotoria – aponta que “as atividades desenvolvidas pela casa noturna, além de causarem poluição sonora (uma vez que esta não possui isolamento acústico adequado, nem infraestrutura para funcionar como danceteria), contribui, indiretamente, para a perturbação de sossego dos moradores do entorno, uma vez que seus freqüentadores, constantemente, promovem arruaças, brigas, pichações, quebra de árvores, depredações de patrimônio público, disparos de armas de fogo, bem como consumo e venda de entorpecentes em frente ao estabelecimento e imediações, colocando em risco a segurança dos moradores do entorno”.
Além disso, consta na denúncia o consumo e venda de bebidas alcoólicas a frequentadores com menos de 18 anos de idade, o que é proibido por lei.