Uma medida judicial do Ministério Público do Paraná (MPPR), divulgada na última terça-feira (15), aponta a ocorrência de algumas práticas abusivas na prestação do serviço funerário a usuários de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o relato do MP, uma apuração a respeito do tema demonstrou “ocorrências de casos em que as permissionárias do serviço funerário acabam induzindo usuários a contratar produtos facultativos como se fossem obrigatórios, especialmente o procedimento de tanatopraxia (preparação do corpo)”. A prefeitura terá 30 dias para adotar medidas recomendadas contra essas práticas.
Na medida judicial, o MPPR ressaltou que cabe ao município de Campo Largo “coibir abusos e fazer cumprir as normas aplicáveis (…) com vistas a garantir a qualidade dos serviços prestados pelas permissionárias, tutelando os usuários, bem como o patrimônio público, que pode ser onerado ante a causação de danos a terceiros”.
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Além disso, o Ministério Público solicitou à prefeitura a elaboração de uma cartilha explicativa aos moradores da cidade, de forma que esclareça quais são os atendimentos disponibilizados pelo serviço público, informando ainda quais deles são oferecidos de forma gratuita, assim como seu valor fixado por lei.
A medida no MP não cita diretamente funerárias específicas, e sim, pede uma ação geral para a melhoria da prestação do serviço na cidade.
E aí, prefeitura?
Em nota enviada à Tribuna do Paraná, a prefeitura de Campo Largo admitiu conhecimento sobre as práticas abusivas e garantiu que promoverá medidas de fiscalização conjunta ao Ministério Público.
