Irregularidades na manipulação de alimentos, água parada acumulada na concretagem da piscina desativada, lixo acumulado na parte externa, situações que levaram o Ministério Público do Paraná (MPPR), a ajuizar ação civil pública contra a prefeitura de Curitiba e a Fundação de Ação Social (FAS). A ocorrência foi encontrada na Casa do Piá 1, estabelecimento especializado na acolhida a crianças e adolescentes em situação de risco.
Na inspeção realizada foram encontrados erros na manipulação de alimentos congelados sem data de manuseio e vencimento, alimentos secos acondicionados em potes sem data de validade, alimentos vencidos na despensa e na geladeira, proteína animal com embalagem estufada (perda de vácuo), água parada acumulada na concretagem da piscina desativada, lixo acumulado na parte externa, inclusive material que pode servir de criadouros de mosquitos transmissores de doenças, sofá em péssimas condições de higiene e conservação, colchões rasgados.
Além disso, o MPPR constatou irregularidades relacionados à terceirização da prestação do serviço de cuidador, bem como a falta de capacitação de tais profissionais, algo que viola as diretrizes do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes.
E agora?
O MPPR deseja na ação civil pública que a prefeitura de Curitiba e a FAS substituam imediatamente os cuidadores e educadores lotados na Casa do Piá 1, que não atendem as especificidades das Orientações Técnicas, realizando a capacitação e prática dos novos que forem ingressar.
Outro item pedido na ação judicial é a revisão imediata do contrato firmado entre a Fundação de Ação Social e a empresa contratada para fazer o cuidado dos adolescentes acolhidos, para que sejam sanadas as omissões quanto a obrigações da empresa relacionadas ao serviço contratado. Além desses pedidos liminares, o MPPR requer também que o Município de Curitiba instale câmeras de segurança com áudio em todas as Unidades de Acolhimento Institucional Governamentais.
Caso não venha a cumprir todos os pedidos liminares, pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
E aí, Prefeitura de Curitiba?
Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que não houve inércia nem omissão do município no caso de investigação de possíveis irregularidades e maus-tratos na Casa do Piá I, e que quatro servidores foram afastados. “A Fundação de Ação Social (FAS) ressalta que todas as unidades de acolhimento de crianças e adolescentes mantidas pelo município são periodicamente fiscalizadas pela Promotoria da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Paraná, e pelos Conselhos Tutelares. A FAS esteve reunida com o Ministério Público no fim de abril. O MP fez recomendações, em relação à estrutura da unidade, que foram prontamente atendidas pela Fundação.
Além disso, preventivamente, quatro funcionários da Casa do Piá I foram afastados.
A FAS reitera que não compactua com qualquer situação de violência em suas unidades de atendimento às pessoas em vulnerabilidade e risco social. Situações de qualquer ordem relatadas à fundação são rigorosamente investigadas”, comunicou a prefeitura.
Situações de maus-tratos a crianças e adolescentes podem ser denunciadas por qualquer cidadão, mesmo que anonimamente na Central 156, no Disque 100 do Governo Federal.
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