O motorista de Curitiba que se envolver em acidente de trânsito que cause estragos em equipamentos urbanos municipais, como semáforos, bancos, floreiras, placas de sinalização, postes, etc, poderá ter que pagar pelos danos causados ao patrimônio público. Se for aprovado, um projeto de lei que segue em tramitação na Câmara Municipal prevê que o condutor deve devolver à prefeitura os custos dos danos. O não pagamento pode implicar na inscrição do devedor na dívida ativa do município.
Pela proposta é do vereador Helio Wirbiski (PPS), o infrator terá direito à defesa no prazo de 30 dias, mas se o recurso do motorista for indeferido e a culpa comprovada, correrá um prazo de 15 dias para o pagamento via guia.
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A proposta da Câmara foi analisada pela prefeitura, que sugeriu mudanças. Uma das sugestões do Executivo diz respeito à forma de cobrança. Segundo o texto, a notificação será feita pelos Correiorl. Esgotadas as tentativas para avisar o infrator ou o proprietário do veículo por esse meio, um edital será publicado no Diário Oficial.
No entanto, ainda não há procedimento definido para identificar o motorista causador do acidente. Ou seja, em caso de fuga sem testemunhas, corre-se o risco de o infrator não ser encontrado. “Para garantir que o motorista seja localizado, conversamos com a prefeitura sobre a ideia de regulamentar o uso do sistema de câmeras do Centro de Controle Operacional (CCO). Essa pode ser uma maneira eficiente de resolver esse problema”, diz Wirbiski.
A prefeitura sugeriu ainda um dispositivo que imponha ao causador do dano todos os encargos legais decorrentes do processo em caso de não pagamento, devendo incidir para fins de inscrição em dívida ativa também os juros, honorários de advogados e demais despesas com o processo, autorizando o protesto após a inscrição.
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Para o vereador Helio Wirbiski, o objetivo não é punir as pessoas que se envolvem em acidentes, mas responsabilizar motoristas que agem com imprudência e irresponsabilidade. “Não é justo que os impostos pagos pelo cidadão sejam aplicados para reparar danos causados em acidentes, principalmente os que envolvem embriaguez, vandalismo e pegas. Sabemos que isso ocorre”, diz o vereador.
Procurada, a prefeitura disse que ainda não tinha contabilizado o custo anual dos acidentes de trânsito ao patrimônio público da capital, mas que estava fazendo esse levantamento. Segundo Wirbiski, ele próprio chegou a fazer esse questionamento para a elaboração do projeto, mas a informação também não chegou.
Copel
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) já utiliza a regra de cobrar motoristas que causam danos na rede elétrica, como na queda de postes. Entretanto, a empresa tem dificuldade de identificar o causador dos danos.
A média anual de postes da Copel quebrados por terceiros é de 3,4 mil em todo o Paraná. Destes, 400 são de Curitiba, sendo que a maior parte das colisões ocorrem nos finais de semana. Cada poste trocado custa em média R$ 2 mil. O prejuízo anual é de R$ 6,8 milhões no estado, sendo R$ 800 mil só na capital. Mas o valor pode ultrapassar R$ 20 mil nos casos em que outros equipamentos também são danificados, como chaves ou transformadores. Se não há identificação do motorista, é a empresa que acaba arcando com essa manutenção.
De acordo com a companhia, os motoristas fogem em 60% dos casos. A empresa informou que pede a colaboração da população para que os infratores não fiquem impunes, com envio de fotos ou anotações da placa do veículo que bateu no poste.
A Copel preferiu não comentar a tramitação do projeto de lei do vereador Helio Wirbiski.
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