Um grupo de motoristas do Uber se reuniu no início da tarde desta terça-feira (02) para pedir a regulamentação do serviço em Curitiba. Eles se encontraram no pátio de um hipermercado e reclamaram de perseguições sistemáticas e da insegurança que enfrentam no dia a dia. O argumento é o de que a regularização do aplicativo na cidade é fundamental para acabar com os conflitos que têm marcado a relação com taxistas.
“Eu vim até aqui pela minha segurança e a integridade física dos meus passageiros”, explicou um dos motoristas, que não quis se identificar. Ele disse que teve a lanterna do carro danificada recentemente por tiros de chumbinho disparados por um taxista ao ser chamado em uma formatura. “Outro dia, um parceiro também foi ameaçado no meio da rua. Você chega na porta de uma balada e os caras (taxistas) batem no vidro e dizem que a gente não vai pegar passageiro ali”.
Os motoristas tinham uma carta aberta com várias reivindicações. No documento, a informação é a de que várias ações têm sido registradas contra clientes que acabam obrigados a desembarcar dos veículos à força. “No último final de semana tivemos três episódios de violência contra Ubers e passageiros. Estamos de mãos atadas, pois o sistema público também está notificando os carros da Uber”, apontava o documento.
Durante o encontro, os motoristas também criticaram as abordagens realizadas por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e policiais militares. Segundo eles, as revistas inclusive a passageiros são constrangedoras e sem justificativa, e a sensação é de que são vistos como bandidos. Eles também reclamaram das multas que vem sendo aplicadas.
A carta deve ser encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias. “As pessoas precisam entender que o nosso transporte não é ilegal. Enquanto não proibirem completamente esse serviço, não estamos fazendo nada de errado. Nós queremos que a Prefeitura se mexa e determine logo como devemos trabalhar e o quanto devemos pagar de taxa”, enfatizou o motorista.
Legislação federal
Os motoristas defendem que o trabalho deles não é irregular porque está amparado na legislação. Eles entendem que, por prestarem um serviço de transporte individual privado, têm respaldo na Constituição Federal e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) – Lei Federal 12.587/2012. “O problema é que o Poder Público não resolve logo. Em São Paulo, por exemplo, a empresa já paga os impostos necessários, a briga acabou. Já aqui é essa confusão”, ressaltou outro motorista.
Assunto em trâmite na Urbs
Procurada, a Urbs esclareceu que não tem poder para aplicar multas de trânsito, já que esse tipo de penalidade só pode ser feita por agentes de trânsito (Setran). Isso significa que o órgão pode penalizar apenas administrativamente e somente os serviços regulamentados no município. Como o decreto que deve regular a atuação do aplicativo na cidade ainda está em fase de elaboração, a empresa e os motoristas estão à margem da lei municipal 14.831/2016, sancionada em 4 de maio passado, que prevê multa administrativa de R$ 1,7 mil para transporte irregular.
Os motoristas do Uber ainda estão sujeitos ao artigo 231 – VIII, do Código de Trânsito, sobre transporte remunerado de bens ou pessoas sem a devida licença, que prevê quatro pontos na carteira e multa de R$ 85,13. Desde o fim de março, foram 525 abordagens com 83 autuações com base neste artigo.
Taxa
Além disso, há uma proposição em trâmite na Câmara Municipal, que solicitou um parecer da Urbs. A ideia é definir o pagamento de taxas para tentar amenizar o descontentamento dos taxistas com a nova plataforma. Segundo a Urbs, o parecer já foi elaborado pela área técnica e jurídica e se encontra neste momento em fase de análise final para ser encaminhado ao Legislativo. A expectativa dos vereadores é de que o texto seja votado este semestre.
A Urbs também admite a realização de abordagens diárias pela Setran e Guarda Municipal, mas objetivando a segurança pública.
PM
Já a Polícia Militar ressaltou que todo e qualquer cidadão pode ser abordado pelas equipes, uma vez que esse tipo de atividade está entre as formas de coibir a criminalidade. A Corporação também enfatiza que as ações não são direcionadas principalmente porque os veículos ligados ao aplicativo são descaracterizados. Por fim, a PM reforça que os casos de abuso devem ser denunciados à Corregedoria para que sejam investigados pelas autoridades competentes.