Os alagamentos constantes na Rua Chichorro Júnior, no bairro Cabral, em Curitiba, têm sido motivo de dor de cabeça para o empresário Douglas Issao Yamada, 30 anos, dono de uma barbearia. O comércio dele fica na esquina da Chichorro com a Rua São Luiz – trecho da via rápida que leva ao Centro Cívico. Na chuvarada do dia 18 de janeiro, a região alagou de novo. Neste dia a cidade registrou pelo menos 17 alagamentos.
Segundo Yamada, o transtorno vem ocorrendo desde 2018, por causa de uma obra realizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, na área do antigo presídio do Ahu. A Rua Chichorro leva aos fundos do terreno. “Eles reformaram o prédio antigo. A obra foi mal feita e fechou a passagem natural da água. Tem um fluxo pluvial ali, de fundo de vale, que com as obras ficou obstruído e volta tudo quando chove. Um absurdo”, reclama o empresário.
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Algo semelhante com o alagamento do dia 18 de janeiro ocorreu no local exatamente um ano atrás, quando 30 carros de um condomínio foram danificados pelo alagamento. A Rua São Luiz precisou ser totalmente interditada no trecho da rápida entre a Rua dos Funcionários e a Rua Vereador Antonio dos Réis Cavalheiro. “Para se ter uma ideia, nesse dia o muro do presídio caiu. Bloqueou tudo. Eu abri um processo e estou aguardando”, conta Yamada. Aqui você pode ver um vídeo da ocorrência que deu uma baita dor de cabeça na época.
Um protocolo digital ao qual a Tribuna teve acesso, em relação aos alagamentos da região, mostra uma sequência de ações tomadas pela prefeitura de Curitiba desde 2018. De acordo com o documento, aberto em maio de 2018 (n.º 34-004109/2018), após análises dos órgãos competentes, como por exemplo a Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos (SMU), a prefeitura pede que o Tribunal de Justiça resolva as irregularidades.
O endereço que consta no protocolo menciona a área localizada na Avenida Anita Garibaldi, 750, no Cabral. Entre as ruas Doutor Bezerra de Menezes e Emílio Cornelsen. Ali ficam as instalações dos Juizados Especiais e do Fórum Criminal, o chamado Centro Judiciário de Curitiba.
Um trecho do documento datado de 23 de junho de 2021 confirma que uma vistoria foi realizada no local em 22/06/2021. O texto do documento confirma que “foi constatada canalização e desvio irregular do curso natural das águas pluviais no Fundo de Vale no imóvel do Tribunal de Justiça na IF: 52.037.00100. Esta canalização e desvio está causando represamento das águas pluviais nos lotes a montante”.
O texto também diz que foi constatado o “represamento e desvio do curso natural das águas pluviais pelo lote com IF:52.012.00400, Tribunal Regional Federal-4º Região. Sobre as Faixas Não Edificáveis de Drenagem está executada edificação que não consta no Alvará 115.102/A”.
Com base nesta análise, o documento mostra que a prefeitura pediu a notificação para “desobstruir a Faixa Não Edificável de Drenagem, retirando a canalização existente que não possui licenciamento e restabelecer o fluxo natural das águas pluviais.
Também está indicada a apresentação do “alvará de Construção para todas as edificações existentes no lote”.
No meio desse vai e vem de protocolos, o empresário lamenta a angústia em dias de chuva. “É imprevisível. O monitoramento é constante”, diz Yamada.
Histórico das obras
A inauguração das novas instalações dos Juizados Especiais e do Fórum Criminal pelo Tribunal de Justiça (TJPR) ocorreu no dia 6 de julho de 2018. Na época, como mostrou uma reportagem da Gazeta do Povo, a inauguração “pôs fim a uma novela que se arrastava há mais de uma década: a ocupação do imóvel que abrigou o antigo Presídio do Ahú”.
Desativada em 2006, a Prisão Provisória de Curitiba, como era oficialmente batizada, já tinha a discussão acerca de sua destinação. Nos anos 1990, o então governador Jaime Lerner chegou a anunciar a intenção de transferir a área para a iniciativa privada. Com isso, cogitou-se o uso para um conjunto habitacional, um shopping e até um supermercado. Em 2003, sua posse passou definitivamente ao Tribunal de Justiça, que construiria ali o Centro Judiciário de Curitiba.
E aí, prefeitura?
A Tribuna questionou a prefeitura sobre os alagamentos na região da Rua Chichorro Júnior. Em nota, a administração respondeu que “a Prefeitura de Curitiba solicitou ao Tribunal de Justiça do Paraná a realização das obras de drenagem necessárias para evitar alagamentos na região”.
Tribunal de Justiça
A reportagem da Tribuna do Paraná entrou em contato com o Tribunal de Justiça na última quarta-feira (25) cobrando uma posição oficial sobre o assunto.
Em nota, o TJPR negou que o problema seja originado por causa de obras realizadas pelo órgão. O Tribunal disse que “o terreno do TJPR já dispõe de caixa de retenção de cheias para a drenagem das águas geradas no próprio terreno, mas já se dispôs a, em conjunto com a municipalidade, implementar um plano de macrodrenagem que dê solução à drenagem das águas escoadas a montante, ou seja, pelas edificações da região acima do terreno do TJPR”.
O TJPR explicou que a região do Ahú “sofre de complexa situação de macrodrenagem, notadamente a partir do grande boom imobiliário iniciado há aproximadamente 15 anos e que trouxe sérios comprometimentos à drenagem da bacia do rio Ahú, por grandes impermeabilizações de terrenos de edifícios comerciais e residenciais, eclodindo nos últimos anos em periódicas situações de alagamento, seja a montante seja a jusante do imóvel que abriga o Centro Judiciário de Curitiba”.
Alagamento em janeiro
Sobre o alagamento do dia 18 de janeiro, o TJPR pontuou que, “preliminarmente, deve-se considerar que as chuvas do último dia 18 do corrente foram excepcionais, conforme reconhecido pelo próprio Simepar e órgãos municipais afetos à questão de controle de cheias, atingindo com alagamentos diversas regiões da cidade de Curitiba, e não apenas a região do Ahú e entorno do Centro Judiciário de Curitiba”.
Desta forma, segundo o TJPR, “a bacia do rio Ahú deve receber tratamento técnico de macrodrenagem que dê solução definitiva. Embora o lote do TJPR já conte com caixa de retenção de cheias geradas em seu próprio terreno, a instituição tem intenção de apoiar a Prefeitura Municipal de Curitiba na busca de solução para a macrodrenagem do bairro”.
A nota enviada à Tribuna diz, ainda, que “o TJPR e a municipalidade estão em tratativas, sendo que já se dispôs a ceder à municipalidade, em seu próprio terreno, a área necessária para a criação da bacia de contenção que se faça necessária para receber as águas drenadas pela região do entorno”.
Alvará
Sobre a possível realização de obras sem alvará, o TJPR diz que “não realizou obras pluviais, ele executou caixa de retenção de cheias para drenagem das águas do Centro Judiciário de Curitiba em seu terreno exatamente para evitar que as águas deste pudessem incrementar qualquer eventual alagamento após o terreno do TJPR.
Regularização do terreno
Entre os questionamentos da Tribuna, a reportagem perguntou que há alguma disputa judicial no lote onde foram realizadas as obras que, por algum motivo, impedem o Tribunal de realizar os ajustes solicitados pela prefeitura de Curitiba?
Em nota, o TJPR respondeu que “não há disputa judicial, uma vez que o terreno do Centro Judiciário de Curitiba pertence ao Estado do Paraná e ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Contudo, a regularização final de qualquer pendência do TJPR no Centro Judiciário de Curitiba aguarda, desde 2016, aprovação pela municipalidade de simples questão administrativa, a unificação dos lotes que compõe o terreno. Apesar de a situação dos lotes já estar consolidada há anos, com propriedade regular pelo Estado e TJPR, com divisas consolidadas e sem discussão judicial, o TJPR ainda não obteve dos órgãos municipais a aprovação final da unificação, requerida desde 2016”.
Reclamação desde 2018
Sobre a abertura da reclamação iniciada em 2018 e uma falta de solução definitiva até o presente ano, a Tribuna perguntou por que uma providencia ainda não foi tomada?
O TJPR respondeu que providências já foram tomadas. “O TJPR executou a caixa de retenção para cheias de seu terreno. Posteriormente ao início da reclamação, a municipalidade apontou como uma possível solução a criação de uma bacia de contenção de cheias do entorno para resolver a situação de drenagem da região do Ahú. A partir do momento em que esta solução foi sugerida pela municipalidade ao TJPR, este iniciou tratativas para juntos implementar a bacia de contenção para dar solução à macrodrenagem da região, se dispondo inclusive a permitir que seja utilizado parte de seu próprio”.
Por fim, o TJPR explicou que “a macrodrenagem de uma região ou bairro não é, em princípio, incumbência do particular, e as enchentes na região do Ahú são questão de macrodrenagem da bacia do Ahú. Ademais, a instituição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, imbuída do melhor espírito público, vem se colocando a disposição da municipalidade para ajudar a resolver tão premente situação”.
