Moradores de rua da Praça Rui Barbosa, no Centro de Curitiba, foram abordados pela Guarda Municipal (GM) na madrugada desta sexta-feira (18). Por volta das 4h30, as pessoas que dormiam no gramado e nos bancos tiveram que acordar e, segundo relatos, tiveram seus pertences retirados. A ação da GM aconteceu justamente no dia em que haveria um ato na Rui Barbosa pelo Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua – comemorado no dia 19 de agosto.
LEIA MAIS: Moradores de rua proliferam nas praças de Curitiba
A ação da Guarda Municipal chamou a atenção da Defensoria Pública, parceira do ato que começou em torno das 10h. “Quando cheguei, os moradores de rua vieram me falar que roubaram as coisas, tiraram à força, que os acordaram de madrugada. Desse jeito não tem como trabalhar com a população de rua”, reclama Jandira Maria Tozoni, a “avó”, da Pastoral da População de Rua, que desde as 7h acompanhou a ação da Guarda Municipal na praça.
Informação confirmada por representantes da Defensoria Pública que participaram do ato. “Os ânimos ainda estavam exaltados quando chegamos. Não teve diálogo. Eles têm tirado o pessoal a força dos lugares. Esse é justamente o gargalo, a falta de diálogo. Alguns não conheciam a FAS (Fundação de Ação Social), é inadmissível”, denuncia o defensor público Vítor Eduardo Tavares de Oliveira.
O defensor público Bruno Passadore, do Núcleo de Direitos Humanos, afirma que as denúncias de ação truculenta são recorrentes. “Nós temos identificado que a ação se tornou mais incisiva. Por isso dos documentos que vamos protocolar na prefeitura ainda nesta sexta-feira (18)”, afirma.
Norley Anderson, 38 anos, morador de rua há dois anos, afirma que a abordagem da GM tem sido abusiva nos últimos dias. “Estamos sendo acordados toda semana. Hoje, mais uma vez. Eles chegaram com cassetetes, com as viaturas, fazendo barulho. Quando reclamam, eles nos ameaçam”, afirma. Ele está há seis meses no Movimento de População de Rua no Paraná. Anderson é de Maringá, veio para Curitiba atrás de emprego, chegou a trabalhar num açougue e foi demitido.
Segundo o presidente da Coordenação Estadual do Movimento de População de Rua no Paraná, Claudio Humberto, as reclamações a respeito da ação da GM têm aumentado nos últimos dias. “Semana passada aconteceu uma ação parecida aqui. Tem acontecido direto na Rui Barbosa. Um menino foi agredido com cassetetes. A grande questão é que nós precisamos de uma política continuada, que funcione, que seja feito com respeito”, diz Cláudio. Durante toda a manhã, moradores de rua se revezavam no microfone com denúncias de maus tratos.
Explicações
A Fundação de Ação Social (FAS) afirma que vai averiguar as denúncias do procedimento da GM. A coordenadora de Atenção à População de Rua da FAS, Maria Alice Erthal, afirma que os agentes estão fazendo mais ações permanentes nas ruas e nas praças porque o perfil do morador de rua teria mudado nesse ano, com pessoas mais jovens com envolvimento no tráfico de drogas.
“Amentou significativamente o número de assédio nas ruas, intimidação [por parte de moradores de rua]. Nós recebemos denúncia até de sexo na frente de lojas”, enfatiza. “Temos percebido que um grupo muito jovem, que não é de população de rua, que não tem cadastro conosco, se infiltrou para fazer tráfico e para coagir essas pessoas. Flagramos mulheres menores de idade, pessoas muitos jovens. E por isso a atuação da Guarda Municipal é mais destacada”.
Em nota, a Guarda Municipal afirma que a ação na madrugada desta sexta (18) foi uma “mediação necessária em respeito e proteção às pessoas em situação de rua, moradores da região, transeuntes e uma garantia ao direito de ir e vir dos usuários do transporte coletivo, que tem na Praça Rui Barbosa um dos principais terminais da cidade”. O texto ainda diz que a corporação promove ações permanentes e cuidadosas com os moradores de rua e que segue padrões estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social e pela legislação brasileira.
Notificações
Duas notificações serão protocoladas nesta sexta (18) na prefeitura de Curitiba em relação a ação da Guarda Municipal e da Fundação de Ação Social com moradores de rua.
O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná cobra que a GM não aja como Polícia Militar (PM). “Que se proceda imediata desmobilização do GOE – Grupo de Operações Especiais – da Guarda Municipal de Curitiba, eis que a atuação de tal grupo excede os limites de atuação da Guarda Municipal. Que seja determinado aos agentes da Guarda Municipal de Curitiba que se abstenham de realizar buscas pessoais na população, eis que não detêm poderes para tanto. Que seja determinado aos agentes da Guarda Municipal de Curitiba que se abstenham e portar armas de forma ostensiva”, diz o texto da Defensoria, entre outros pontos. O órgão exige uma resposta em 15 dias.
Além disso, a Defensoria notificará a prefeitura junto com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pedindo providências sobre o trabalho da FAS em relação à população de rua em Curitiba. Entre os pontos solicitados, estão a possibilidade do acesso de pessoas que cumprem monitoramento eletrônico judicial, que não sejam realizados nenhuma consulta criminal com objetivo de averiguar mandados de prisão, que seja publicado em endereço online o número de vagas existentes e os critérios de acesso, que seja construído um plano individual de atendimento no prazo de dois meses e que até 2018 o município tenha em mãos um novo censo sobre a população de rua.