Até o final do mês de maio, começando nesta quinta-feira (16), a população de Curitiba pode participar da definição do orçamento da capital do Paraná. Esse é o prazo da consulta pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, no qual o Executivo apresenta as metas físicas de como planeja gastar R$ 14,29 bilhões no ano que vem. Agora sob análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a LDO 2025 pode ser reescrita se os vereadores julgarem apropriado corrigir aspectos da proposta da prefeitura.
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Três novidades marcam a consulta pública da LDO 2025, que é coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sob a presidência de Serginho do Posto (PSD). Neste ano, não haverá urnas físicas nas administrações regionais de Curitiba, apenas na sede do Legislativo, nas duas entradas da Câmara de Curitiba. Nos bairros, será divulgado o QR Code para o formulário eletrônico que centralizará a coleta de sugestões da população para o planejamento orçamentário da cidade.
A segunda novidade da consulta pública da LDO 2025 é no formulário eletrônico, que ficou mais objetivo, em comparação ao ano passado. Desta vez, o morador de Curitiba fará apenas 1 indicação de área prioritária, em vez de 3. Também passou a ser requerido o CPF do participante, apenas para facilitar a individualização das sugestões, sendo as informações pessoais tratadas conforme as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A terceira mudança é a inclusão de um novo campo na lista de prioridades, para facilitar ações na área dos Direitos Humanos.
Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC reuniu todas as informações relativas à LDO 2025 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o acesso aos documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem. No ano passado, 527 pessoas participaram da consulta à LDO.
Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito (que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual, a LOA), é nela que está fixada a relação de metas físicas que a Prefeitura de Curitiba promete cumprir no ano que vem (013.00001.2024). A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, com os programas de governo.
LDO 2025 de Curitiba: como participar da consulta pública
Ao clicar no link do formulário (participe aqui), existem duas etapas de identificação. Na primeira, é preciso aceitar os termos de privacidade da Consulta Pública da LDO 2025; na segunda, indicam-se o nome, a faixa etária, o gênero, um e-mail pessoal, o CPF e o bairro onde reside. Superada essa etapa, o cidadão é convidado a escolher uma prioridade para Curitiba, em uma lista com onze opções (Assistência social, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Obras, Saúde, Segurança e Transporte).
Por exemplo, ao optar por Assistência Social na primeira tela, na seguinte é pedido que se escolha um entre nove segmentos dessa área. A título de exemplo, uma opção da área seria a assistência social ao idoso – mas poderia ser outra, como assistência à população de rua, às crianças e adolescentes, às pessoas com deficiência, às mulheres, às vítimas de violência doméstica, à população LGBTI+, políticas de emprego ou equipamentos sociais.
Após escolher uma das opções anteriores, na tela seguinte é possível especificá-la ou acrescentar algo redigindo a sugestão no campo em branco oferecido pelo formulário. Por exemplo, considerando o segmento atenção ao idoso, poderia ser “Vagas de Centro-Dia para idosos na Regional Tatuquara”. Seguindo esse passo a passo, os habitantes da cidade estarão colaborando para o aprimoramento do orçamento da cidade.
Todas as respostas serão contabilizadas pela equipe técnica da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para a elaboração de um relatório que será distribuído aos vereadores e divulgado, em plenário, durante uma audiência pública convocada especialmente para esse fim. A previsão é que o resultado seja tornado público no dia 5 de junho. Na mesma audiência, a Prefeitura de Curitiba estará presente, expondo os principais dados da LDO 2025. A votação em plenário está prevista para os dias 27 e 28 de junho.
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