Seja no meio de uma crise ou de um superávit econômico, independente se passamos por uma época de empresas contratando ou de desemprego, a contribuição sindical que todos os trabalhadores pagam anualmente estará lá, sem falta, na conta das entidades. Mas será que os sindicatos andam fazendo bom uso desta verba? O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem mais de 100 inquéritos abertos, só no Paraná, para investigar sindicatos, a maioria por uso indevido do imposto sindical.
No Brasil, a legislação garante a liberdade sindical. As entidades podem fazer o que desejarem, do dinheiro recebido e dos seus atos, desde que dentro da legalidade. O poder público não pode interferir. Mas então, quem os fiscaliza?
No Brasil, não existe nenhum órgão público específico para fiscalização sindical, que deve ser feita pelos próprios trabalhadores e empresas. Mas os sindicatos podem ter as contas auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ou ser investigado pelo MPT ou fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando há denúncia.
“Não podemos criminalizar todos os sindicatos. Não pode servir como regra”, alerta Alberto Emiliano de Oliveira Neto, procurador do MPT. Os mais de 100 inquéritos abertos abrangem cerca de 7% das 1.404 entidades sindicais paranaenses.
Alguém precisa denunciar!
De acordo com o procurador Oliveira Neto, por não haver um órgão especial para fiscalizar os sindicatos, a investigação contra eles precisa ser “provocada” por uma denúncia, uma reportagem ou alguma outra ação externa. No MPT há denúncias de mau uso da contribuição sindical de entidades que cobram pela homologação de rescisões de contrato, que o plano de saúde não está sendo oferecido da forma como foi prometido, que assembleias e mudanças de estatuto sindicais foram realizadas sem a ampla aprovação e conhecimento da categoria, entre outras situações.
Cabe ao MPT investigar questões que afetem a coletividade de trabalhadores. Quando o caso é mais grave, como por exemplo, de diretores que se apropriaram indevidamente do dinheiro, falsificam documentos e cometeram outras fraudes, o caso passa a ser investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), na esfera criminal. Neste caso, já não é mais a entidade sindical que é investigada e sim cada um dos seus dirigentes.
Contribuição sindical é imposto?
O procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto escreveu um artigo, defendendo o que leva um dirigente sindical a ser enquadrado criminalmente, caso desvie dinheiro do sindicato em que atua para enriquecimento próprio. Segundo ele, como a contribuição sindical é obrigatória, pode ser considerada um imposto. Sendo assim, pode ser análoga a dinheiro “público”, pertencente a uma coletividade.
Desta forma, entende o procurador, o dirigente sindical pode responder por peculato (quando o agente abusa da confiança e desvia o dinheiro público para si próprio). Com isto, o juiz pode determinar a destituição deste dirigente do cargo e ele ainda responder por improbidade administrativa (aplicável a agentes públicos).
Só pra enriquecer
A procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), lamenta que muitos sindicatos laborais atuem em prejuízo do trabalhador. A culpa disto, diz ela, é por causa de uma massa muito grande de trabalhadores que desconhecem seus direitos e aceitam tudo o que lhe dizem, pensando que o sindicato está batalhando pelos seus direitos. Na verdade, comenta a procuradora, estão apenas tentando garantir o recebimento das contribuições sindicais e “engordar” as contas bancárias de seus dirigentes.
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Segundo a procuradora, que semanalmente acompanha negociações coletivas de várias categorias, há alguns anos, os sindicatos têm negociado com as empresas para que a contribuição sindical seja descontada diretamente da folha dos funcionários e que as empresas repassem este valor aos sindicatos. Para garantir esta “facilidade”, os sindicatos acabam cedendo em muitos pontos da negociação coletiva e abrem mão de vários direitos dos trabalhadores.
“O trabalhador paga a contribuição sindical, achando que o sindicato vai defendê-lo. Mas o sindicato está lá para ver qual direito da categoria ele vai reduzir. Isso não é regra, não é para todos. Mas infelizmente existem muitos assim”, lamenta Margaret.
“Mal” necessário
Apesar de criticar a ação dos sindicatos, tanto Margaret, quando o procurador Alberto de Oliveira Neto, também do MPT, concordam que os sindicatos são importantes na vida do trabalhador, quando agem honestamente. Segundo eles, é melhor ter essas garantias mínimas que o sindicato promove, do que o trabalhador sentar sozinho na frente do patrão e negociar os seus direitos.
“O que precisamos é de trabalhadores muito bem informados dos seus direitos. Porque o sindicato, quando vai informar a categoria, já leva a informação deturpada. Falta essa transparência, falta o empoderamento do trabalhador em relação ao próprio trabalho, o que o sindicato pode ou não negociar. Será que vão às assembleias? Participam das votações? Qual é o percentual de participação em relação ao coletivo? As pessoas estão desinteressadas, por isso acaba como estamos vendo. Se você não participa, não questiona, engole com farinha. Sindicato pouco atuante é culpa da própria categoria. Pessoas querem que caia do céu, porque não querem sair da sua rotina”, alerta Margaret.
“Sindicatos são importantes porque trabalhadores não vão bater de frente com patrões. Pra isso existe o sindicato”, analisa Oliveira Neto.
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