Médicos terceirizados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro CIC, em Curitiba, estão com o pagamento atrasado desde o mês de março. A reclamação foi feita para o vereador Professor Euler (PSD), em uma carta lida na sessão plenária de quarta-feira (04). Nesta sexta (06), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal visitou a unidade.
Em reunião da comissão, que aconteceu na quarta-feira, os integrantes decidiram visitar a UPA e conversar com os envolvidos para entender melhor a situação. Agora, a intenção do colegiado é intermediar uma negociação junto à Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
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Na carta liga em plenário, os médicos informaram que os repasses do município são feitos à Organização Social Instituto Nacional de Ciência da Saúde (INCS), que subcontratou a empresa Atmed para o fornecimento de mão de obra, da qual os médicos fazem parte do quadro societário e por lá recebem seus honorários.
Entenda a treta
A Atmed argumenta que houve um aumento dos preços dos insumos utilizados nas unidades de saúde, tais como medicamentos, oxigênio, etc., sendo que o Instituto, ao qual foi concedida a terceirização, acabou priorizando o pagamento de outros fornecedores, em detrimento dos médicos contratados.
Conforme o diretor técnico da UPA CIC, Anthony Carmona, apesar da situação dos atrasos, os médicos vêm mantendo o atendimento e cumprindo suas funções, sem prejuízos à população. O representante da empresa contratada para prestar o serviço médico, a Atmed, Caio Ferrairo Jorge afirmou que é necessário um ajuste dos valores contratuais, pois o montante repassado às Organizações Sociais continua o mesmo há cinco anos.
Para a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Noemia Rocha (MDB), parece haver uma falta diálogo entre as partes, e o colegiado precisa entender melhor esse processo. Membro da comissão, João da 5 Irmãos afirmou que o Legislativo deverá intermediar uma negociação com a Secretaria da Saúde para buscar sanar o problema e evitar prejuízos no atendimento à população.
INCS e Secretaria da Saúde
Segundo o INCS, há mais de um ano a Secretaria da Saúde seria sinalizada sobre o deficit nos valores contratuais, mas afirma que ainda não havia recebido resposta do Executivo. A soma devida pelo INCS à Atmed, nos últimos cinco meses de serviços prestados, chegaria a R$ 3 milhões, de acordo com os médicos. “Dessa forma, trabalhadores que somos, com contas a pagar e familiares que dependem de nós, não nos resta alternativa senão acionar o CRM-PR para que nos dê respaldo jurídico na questão ética que compete à continuidade do atendimento”, argumentam no documento lido em plenário.
Em nota publicada pela Prefeitura de Curitiba, a Secretaria Municipal da Saúde admitiu se solidarizar com os profissionais que compõem o corpo clínico da UPA CIC, mas garantiu que todos os pagamentos aos serviços prestados pelo INCS “estão rigorosamente em dia”. O município afirma que “nunca se furtou em conceder os reajustes solicitados e previstos em legislação, a título de repactuação”, mas que “várias solicitações de reequilíbrio financeiro foram indeferidas por falta de comprovação documental”.
Leia a carta feita pelos médicos na íntegra:
CARTA ABERTA A POPULAÇÃO
Por 2 anos estivemos na linha de frente trabalhando contra o avanço da pandemia de COVID entregando atendimento de qualidade, baseado em evidências e sob alta carga de estresse e risco biológico iminente. Realizamos esse trabalho sobrecarregados, sem que houvesse aumento de número de médicos escalados, sem direito a afastamento remunerado em caso de adoecimento e sem qualquer aumento de salário. A isso soma-se o fato que desde sua abertura, tendo em vista a qualidade e resolutividade do serviço passamos a absorver demanda reprimida das UBS, outras upas e região metropolitana.
Nas últimas semanas foi amplamente noticiado na mídia a alta demanda de atendimentos de urgência e a forma com que as UPAS vem novamente sendo sobrecarregadas. É direito da população saber que além da sobrecarga mantivemos o trabalho mesmo sem receber o pagamento referente ao mês de março e somos obrigados moral e civilmente pelo nosso conselho de classe a continuar trabalhando, mesmo sem perspectiva de que esses honorários venham a ser pagos
É fato que devido a pandemia, em todas as áreas, temos percebido aumento de preços e não foi diferente com os custos de administração da UPA (medicamentos, insumos, oxigênio, RH, etc). O Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), empresa terceirizada responsável pelo contrato de concessão da UPA, vem sinalizando a SMS há mais de 12 meses a respeito da situação deficitária em que o contrato se encontra, sem resposta por parte da prefeitura em relação a reajuste. A situação em que nos encontramos se deve pois o INCS tomou a decisão contábil de priorizar o pagamento de outras despesas em deferência ao pagamento do devido aos honorários médicos.
Desde a sua abertura o INCS quarteiriza a empresa ATMED, para fornecimento da mão de obra médica e recebemos nosso pagamento compondo o seu quadro societário. A equipe médica assistente da UPA foi informada recentemente de que a soma devida por parte do INCS à ATMED, refere-se a 5 meses de serviços prestados e ultrapassa os 3 milhões de reais. Por sua vez, a ATMED tem tentado honrar seus compromissos financeiros com os sócios, mas a situação chegou a um patamar insustentável devido a soma devida e houve então o atraso no pagamento de março.
Nós médicos do corpo clínico da UPA CIC vimos por meio desta esclarecer a população atendida quanto a atual situação do estabelecimento. No momento estamos trabalhando sem o receber os valores referentes ao mês de março, completamos o mês de abril trabalhado e seguiremos prestando serviço em maio ainda sem perspectiva de pagamento. Dessa forma, trabalhadores que somos, com contas a pagar e familiares que dependem de nós não nos resta alternativa senão acionar o CRM PR para que nos dê respaldo jurídico na questão ética que compete a continuidade do atendimento.
É do nosso interesse continuar o bom trabalho desempenhado por toda a equipe da UPA CIC, pela qual rebemos acreditação por órgãos de qualidade nacionais e também os elogios e gratidão da população. Contudo, enquanto houver o impasse em relação ao reajuste solicitado pelo INCS junto a Secretaria Municipal de Saúde, e consequentemente perdurar a dívida para com a ATMED, não vislumbramos saída senão a não renovação do contrato em Junho de 2022 e as vias jurídicas para cobrança dos honorários que nos são de direito.
Agradecemos o apoio da população e esperamos que tornando pública nossa condição, consigamos a repercussão necessária para que sejamos remunerados pelo nosso serviço prestado e possamos continuar desempenhando o juramento hipocrático de exercer nossa profissão com consciência, dignidade e de acordo com as boas práticas médicas.
