Se a 18ª Legislatura dos vereadores de Curitiba terminasse nesta semana, 415 projetos de lei seriam automaticamente arquivados. O número corresponde às propostas de lei assinadas individualmente por 37 dos 38 vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e que estão tramitando na Casa, em diferentes etapas.
Desse total, 264 matérias já passaram pelas comissões permanentes e aguardam para serem incluídas na ordem do dia ou tiveram as votações em primeiro turno adiadas a pedido dos autores.
Diferentemente do começo desta legislatura, quando os projetos dos 20 vereadores reeleitos em 2020 continuaram a tramitar em 2021 “no mesmo estado onde se encontravam na data do encerramento da legislatura anterior” (ou seja não foram arquivados automaticamente), na virada de 2024 para 2025 todas as proposições sobre as quais a CMC não tenha deliberado em definitivo serão arquivadas.
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A mudança está na resolução 10/2022, uma atualização no Regimento Interno do Legislativo.
Semelhante ao que já acontecia até 2016 – antes da minirreforma do Regimento Interno, estabelecida pela resolução 02/2017 – o arquivamento dos projetos de lei em tramitação será automático. Isso vale para o projeto de todos, inclusive dos vereadores reeleitos.
A diferença, estabelecida pelo artigo 122 do RI, alterado pela resolução 10/2022, é que, no começo da próxima legislatura, os reeleitos terão prioridade para reapresentar os projetos de sua autoria.
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Projetos em trâmite na Câmara de Curitiba poderão ser “adotados”
Pela nova regra, o prazo para reapresentação das propostas é de até 30 dias após o início da legislatura. Ou seja, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, data da posse da 19ª Legislatura.
De acordo com o levantamento atual, isto significa que dos 415 projetos em tramitação hoje, 234 assinados pelos vereadores e vereadoras reeleitos poderão ser protocolados novamente já no começo de 2025.
Mas até lá, o número poderá ser diferente, já que novos projetos podem ser protocolados. Outro detalhe: parte destas proposições poderá ser incluída na ordem do dia (sendo aprovadas ou rejeitadas) até dezembro.
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Além disso, os 181 projetos que atualmente são de autoria dos que não foram reeleitos ou não disputaram a reeleição também podem ser “adotados” – já que existe a possibilidade de vereadores que vão cumprir um novo mandato ingressarem na autoria das propostas daqueles que não foram reeleitos.
Situação dos projetos dos 18 vereadores que se reelegeram
- Vereadores reeleitos: 18
- Projetos aptos para votação em plenário: 136
- Projetos em outras fases de tramitação: 98
- Total de projetos dos reeleitos: 234
| Vereador(a) | Projetos aptos para votação | Projetos em outras fases de tramitação | Total |
|---|---|---|---|
| Amália Tortato (Novo) | 7 | 2 | 9 |
| Angelo Vanhoni (PT) | 7 | 1 | 8 |
| Beto Moraes (PSD) | 5 | 1 | 6 |
| Eder Borges (PL) | 3 | 7 | 10 |
| Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) | 4 | 18 | 22 |
| Hernani (Republicanos) | 1 | 1 | 2 |
| Indiara Barbosa (Novo) | 1 | 2 | 3 |
| Leonidas Dias (Pode) | 2 | 2 | 4 |
| Marcelo Fachinello (Pode) | 3 | 7 | 10 |
| Marcos Vieira (PDT) | 15 | 3 | 18 |
| Nori Seto (PP) | 23 | 23 | 46 |
| Pier (PP) | 20 | 17 | 37 |
| Professor Euler (MDB) | 13 | 5 | 18 |
| Serginho do Posto (PSD) | 6 | 0 | 6 |
| Sidnei Toaldo (PRD) | 1 | 2 | 3 |
| Tico Kuzma (PSD) | 10 | 5 | 15 |
| Toninho da Farmácia (PSD) | 5 | 0 | 5 |
| Zezinho Sabará (PSD) | 10 | 2 | 12 |
| Total | 136 | 98 | 234 |
Situação dos projetos dos 20 vereadores que não se reelegeram
- Vereadores não reeleitos: 20
- Projetos aptos para votação em plenário: 128
- Projetos em outras fases de tramitação: 53
- Total de projetos dos não reeleitos: 181
| Vereador(a) | Projetos aptos para votação | Projetos em outras fases de tramitação | Total |
|---|---|---|---|
| Alexandre Leprevost (União) | 6 | 3 | 9 |
| Bruno Pessuti (Pode) | 4 | 3 | 7 |
| Dalton Borba (Solidariedade) | 25 | 3 | 28 |
| Ezequias Barros (PRD) | 7 | 3 | 10 |
| Herivelto Oliveira (Cidadania)* | 1 | 2 | 3 |
| João da 5 Irmãos (MDB) | 2 | 4 | 6 |
| Jornalista Márcio Barros (PSD) | 13 | 2 | 15 |
| Maria Leticia (PV) | 19 | 3 | 22 |
| Mauro Bobato (PP) | 1 | 1 | 2 |
| Mauro Ignácio (PSD) | 3 | 2 | 5 |
| Noemia Rocha (MDB) | 13 | 3 | 16 |
| Oscalino do Povo (PP) | 6 | 1 | 7 |
| Osias Moraes (PRTB) | 6 | 3 | 9 |
| Pastor Marciano Alves (Republicanos) | 3 | 1 | 4 |
| Professora Josete (PT)* | 6 | 2 | 8 |
| Rodrigo Reis (PL) | 7 | 5 | 12 |
| Salles do Fazendinha (Rede) | 0 | 0 | 0 |
| Sabino Picolo (PSD)* | 1 | 3 | 4 |
| Sargento Tânia Guerreiro (Pode) | 2 | 4 | 6 |
| Tito Zeglin (MDB)* | 3 | 5 | 8 |
| Total | 128 | 53 | 181 |
* Não disputaram a reeleição.