A Urbanização de Curitiba (Urbs) publicou a lista dos 2.236 taxistas inicialmente habilitados a receber o auxílio emergencial do governo federal. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, as duas primeiras parcelas do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis serão pagas em 16 de agosto.
O auxílio mensal será de R$ 1 mil, mas no primeiro pagamento serão pagos até R$ 2 mil, referentes aos meses de julho e agosto.
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Terão direito ao benefício os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará para prestação do serviço cadastrado nas prefeituras em vigor no dia 31 de maio de 2022, conforme a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência nesta quarta-feira (27/7).
Também será aberta uma nova possibilidade de incluir os cadastros municipais, de 5 a 15 de agosto, com a segunda parcela paga no dia 30 de agosto. O último período para inclusão de dados será de 20 de agosto a 17 de setembro, para que a terceira parcela seja paga em setembro. As demais parcelas ainda não têm datas previstas.
Será aberta uma conta digital com o CPF do taxista, que poderá sacar o valor diretamente no banco. O taxista terá 90 dias a partir da data do depósito para fazer o saque. O valor volta para a União após esse prazo.
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Repasses
Os repasses – que devem totalizar R$ 2 bilhões em todo o País – devem ser feitos em até seis parcelas. A estimativa inicial é que cada taxista receba R$ 4 mil no total, mas o valor final dependerá do número de taxistas habilitados a receber o benefício. Essa lista será repassada pelos municípios.
O Benefício Emergencial foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o valor e o número de parcelas poderão ser ajustados, considerando o número de motoristas de táxi beneficiários cadastrados e o limite global de recursos disponível para o benefício.
A Urbs orienta os taxistas que tiverem dúvidas a procurarem a unidade de cadastro de Mobilidade Comercial da Urbs, localizada na Rua Affonso Camargo, 330, junto à Rodoferroviária, no bairro Jardim Botânico.
Os taxistas que terão direito, segundo a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, são: os motoristas que tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022; e sejam motoristas de táxi titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional; ou sejam motoristas de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade, e vinculado ao cadastro do item anterior.
Ajuda municipal
Além do auxílio federal, os taxistas devem contar, pelo segundo ano consecutivo, com a isenção da taxa de outorga para compensar as perdas com a pandemia da covid-19.
A Prefeitura encaminhou em 18 de julho à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto que prevê a remissão de R$ 4,36 milhões em outorgas devidas por taxistas (R$ 3,7 milhões) e concessionários do transporte escolar (R$ 663 mil) referentes a 2021.
No ano passado, foi aprovada a remissão da outorga de 2020, o que significou um perdão de outros R$ 4,3 milhões para taxistas e transportadores escolares.
