O mandado de segurança pedido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR) para a realização de eventos em Curitiba durante o período de bandeira laranja foi negado pela justiça neste domingo (29). A liminar, protocolada na manhã de sábado (28), alegou que o setor foi prejudicado pela imposição das novas restrições sem um período de planejamento.
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No texto, a Abrasel-PR afirmou que muitos promotores e casas de eventos já tinham agenda marcada para o final de semana e teriam muitos prejuízos com remanejamentos e cancelamentos de uma hora para a outra por causa do novo decreto.
No despacho, o juiz substituto Thiago Flôres Carvalho negou a liminar justificando que a liberação dos eventos poderia acarretar a “superlotação e o colapso do sistema de saúde, seja público ou privado. Ademais, não cabe às ações de mandado de segurança a discussão acerca de tais prejuízos, vez que o ato impugnado tem por objetivo a proteção da saúde”. A associação informou que vai recorrer da decisão.
