A Comissão de Outorga da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou no final da tarde desta quinta-feira (28) o recebimento de uma proposta apta para participar do leilão do pedágio do lote 2 das novas concessões de rodovias do estado do Paraná, agendado para às 14h desta sexta-feira (29) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
De acordo com o aviso, assinado pelo presidente da Comissão de Outorga, Paulo Roberto De Oliveira Junior, a ANTT “torna público que, com base na análise de conformidade realizada, a Garantia da Proposta apresentada foi aceita”, seguindo o cronograma do edital 2/2023, que prevê a concessão do sistema com as seguintes rodovias: BRs 153, 277 e 369 e as PRs 092,151, 239, 407, 408, 411, 508, 804 e 855.
A reportagem confirmou que a EPR, formada por Perfin e Equipav, será a única participante do leilão do pedágio do lote 2, considerado o mais importante dos seis lotes das novas concessões, por causa da presença do trecho da BR-277 entre Curitiba e Porto de Paranaguá, principal caminho para exportação de produtos da indústria paranaense e para o escoamento das safras agrícolas.
A pista apresenta problemas estruturais, com deslizamentos registrados no final de 2022 e bloqueios por longos períodos para desobstrução da estrada, além do tráfego intenso com necessidade de ampliação das faixas, o que é previsto no contrato de execução de obras do lote 2. O investimento privado previsto apenas para as obras é de R$ 10,8 bilhões.
O governo estadual defende que os leilões são bem sucedidos quando arrematados por consórcios com credibilidade para honrar com os compromissos contratuais e pelos percentuais de descontos apresentados nos lances, como ocorreu no lote 1, em agosto, que teve o Grupo Pátria como vencedor com a proposta de 18,5% de desconto da tarifa base, o que ainda rendeu ao projeto R$ 25 milhões de aporte pela proponente ter cruzado em 0,5% o limite de deságio. No primeiro leilão do pedágio paranaense, a EPR fez a menor proposta no duelo com o Grupo Pátria.
Se confirmada como vencedora, a EPR atenderia o primeiro critério da gestão Ratinho Junior (PSD), pois desde o ano passado entrou no mercado de concessões rodoviárias ao arrematar os lotes de estradas estaduais no Triângulo Mineiro e no Sul de Minas Gerais.
Mas a falta de concorrência no certame pode atrapalhar os planos do Governo do Paraná em entregar tarifa mais justas, principalmente na descida da Serra do Mar pela BR-277 até o Porto de Paranaguá, caminho estratégico para o setor produtivo, que reivindica melhores preços por conta da carga pesada acumulada pelas altas taxas do pedágio durante 24 anos de concessão do antigo Anel de Integração.
Na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem, a falta de concorrência no leilão do pedágio desta sexta-feira pode jogar um “balde de água fria” nas pretensões do governo estadual de atingir um percentual de desconto considerável para os motoristas paranaenses, seja turistas ou trabalhadores, entre eles, caminhoneiros que prestam serviços fundamentais para logística do setor produtivo.
Ainda de acordo com avaliação dos analistas do mercado, o alto número de concessões, independente do setor, pode aumentar a seletividade dos investidores, sendo que o capital disponível para os investimentos nos serviços terceirizados pelo poder público pode atingir um teto, o que aumentaria o risco de leilões desertos ou apresentações de menos propostas com baixa concorrência nos lances. Neste caso, os interessados trabalham com diferentes cenários em leilões que podem durar até duas horas, sendo que com um único concorrente a proposta de desconto tende a ser mínima.
EPR tem concessões de três lotes de rodovias em Minas Gerais
A EPR é uma plataforma de investimentos em concessões públicas de rodovias e mobilidade, que resulta da parceria entre o grupo Equipav, com mais 63 anos de experiência em ativos regulados de infraestrutura, e a Perfin, gestora de fundos de investimentos em infraestrutura. Atualmente, a EPR é responsável por três concessões estaduais em Minas Gerais com contratos de 30 anos, sendo que o lote 2 das rodovias do Paraná, se confirmado, será a primeira concessão federal do grupo.
No Triângulo Mineiro, são nove rodovias em um total de 627,40 quilômetros passando por 16 municípios com investimentos de R$ 5,8 bilhões no projeto, que terá a cobrança iniciada até novembro. Atualmente, a concessão está em fase de obras iniciais, conforme previsto em edital de licitação, que determina que os motoristas passem a pagar a tarifa após as intervenções básicas. A tarifa prevista é de R$ 11,48, mas o valor deve ser atualizado pelo índice IPCA.
Já a concessão no Sul de Minas tem oito rodovias em um lote de 454,3 quilômetros com investimentos previstos de R$ 4,5 bilhões. A tarifa inicial de pedágio prevista a partir de novembro é de R$ 8,32, valor que também pode ser atualizado pelo IPCA.
A EPR também arrematou o lote mineiro Vias do Café com 432 quilômetros em seis rodovias no leilão realizado em maio de 2023, com assinatura do contrato de concessão no último dia 11 de setembro. O início da operação está previsto para dezembro de 2023. O investimento no lote, com 22 municípios, será de R$ 4,8 bilhões com tarifa de pedágio inicial em R$ 13,17.
Procurada pela reportagem para confirmar a participação nesta semana, a EPR respondeu apenas que “tem como disciplina avaliar as oportunidades do setor, respeitando seu modelo de negócios, que prevê estudo criterioso de cada projeto e estruturação financeira.”
