A venda, a compra e o consumo público de bebidas alcoólicas estão proibidos em todo o Paraná neste domingo (2), no período compreendido entre as 6h e as 18h, dia do primeiro turno das eleições.
A resolução número 271/2016, assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, justifica a determinação como “medida de cautela e no escopo de garantir a ordem e a tranquilidade pública, no transcurso do pleito eleitoral”. As pessoas que forem flagradas vendendo, comprando ou consumindo bebidas alcoólicas serão conduzidas pela polícia à delegacia.
POLICIAMENTO NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO
No domingo (2), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, fará em Curitiba o acompanhamento das atividades desenvolvidas nas ruas, durante o período de votação (das 8h às 17h). O espaço também será o canal oficial de repasse de informações, em tempo real, para o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN).
Durante todo o dia das eleições, a Polícia Militar estará presente nos 5.044 locais de votação de 25.516 seções eleitorais, nos 399 municípios paranaenses, com o objetivo de garantir e preservar a segurança pública no território paranaense nas eleições.
O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil do Paraná, e o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar, estarão com todo o efetivo das unidades mobilizado para qualquer eventualidade. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros desenvolve ações de vistorias prévias nos locais de votação e apuração para prevenção de incêndios e prestação de socorro, por meio do Siate.
PM ATUA COM A GUARDA MUNICIPAL EM CURITIBA
A ação contará com a Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Secretaria de Trânsito (Setran), que atuarão juntas zelando pela tranquilidade pública e pela integridade das urnas eletrônicas. Ao todo, serão 414 locais de votação na capital do Estado, sendo 166 escolas municipais que contarão com o auxílio da Guarda Municipal para segurança patrimonial, bem como nas instalações do TRE e do Fórum Eleitoral.
Na Capital, os detidos por crimes eleitorais serão encaminhados ao Fórum Eleitoral para a assinatura de Termo Circunstanciado, com sua posterior liberação. Casos de flagrante e de confecção de boletim de ocorrência serão atendidos pelo 1º Distrito Policial (DP), no Centro da cidade.
Os detidos no interior do Estado serão encaminhados para colégios eleitorais e naqueles municípios em que não houver colégio eleitoral os detidos serão levados para a Polícia Civil.
De acordo com a Justiça Eleitoral, desde terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. Esta garantia é válida até 48h após o pleito – ou seja, até a terça-feira (4), às 17h.
PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também têm o direito de votar. Essa garantia está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
São presos provisórios os recolhidos em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado. Já os adolescentes internados são aqueles maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou à internação provisória, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo informações da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, as seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no próprio estabelecimento prisional ou de internação, caso disponível, ou, se lá não tiver, perante qualquer mesa receptora de justificativa.
No Paraná, o Departamento Penitenciário estadual (Depen) fez uma consulta prévia aos detentos e não houve, em nenhuma unidade prisional, interesse de um número mínimo de pessoas que justificasse a instalação das urnas eletrônicas. Já em relação aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, haverá locais de votação instalados nos Centros de Socioeducação (Cense) de Londrina II e de São Francisco, em Piraquara, unidades administradas pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.
