A lei proposta pelo vereador Cristiano Santos (PV), que incentiva a doação de órgãos foi sancionada na tarde desta segunda-feira (4), pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT). O projeto isenta doadores de órgãos de Curitiba das taxas de funeral.
Por conta do período eleitoral, a lei, que ganhou número 14880/16, só deve entrar em vigor a partir do dia primeiro de janeiro de 2017. A aprovação foi feita depois duas votações na Câmara Municipal de Curitiba, onde o projeto foi aprovado por quase unanimidade.
De acordo com a lei, a família do doador de órgãos não precisa arcar com os valores do serviço especial municipal, das taxas da administração pública e demais tarifas referentes a toda a organização e preparo do funeral. Essas tarifas incluem urna, remoção, taxas de velório e sepultamento.
A isenção só vale aos familiares ou responsáveis que comprovem a doação e que sejam moradores de Curitiba. O vereador, que recebeu elogios em todo o país pela lei proposta, acredita que agora o número de doadores aumente. “Hoje, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, o principal motivo para a não doação é a negativa da família por isso. Com o projeto, busco incentivar a aceitação dos familiares, que com este gesto podem salvar até 5 vidas que aguardam nas filas de espera por um órgão”, explicou Cristiano.
Em Curitiba, a Central Estadual de Transplantes (CET/PR) coordena o Sistema Estadual de Transplantes. Para ser um doador, é preciso que a pessoa se enquadre em critérios específicos e um deles é o de não ter doenças infectocontagiosas como, por exemplo, o HIV.
Para um transplante, importa apenas a compatibilidade entre o doador e as várias pessoas que esperam uma nova vida de presente. A doação deve ser autorizada pela família, mas qualquer pessoa pode se declarar doadora de órgãos ainda em vida, basta que demonstre o interesse aos familiares mais próximos.
