A criação de uma campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios de futebol de Curitiba passou no exame de legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será debatida na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
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Antes de ser votado em plenário, o projeto de lei da vereadora Maria Leticia (PV) precisa ser aprovado em mais duas etapas, que são as análises da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.
A decisão de discutir o combate à importunação sexual nos estádios de Curitiba foi tomada pelos membros da CCJ (005.00029.2023) na último terça-feira (31), quando eles confirmaram o parecer do relator, Angelo Vanhoni (PT), cujo entendimento divergiu parcialmente da opinião da Procuradoria Jurídica (Projuris).
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A Projuris sugeriu que, em vez de uma lei nova, a parlamentar emendasse outra já existente, a 15.883/2021, que trata do assédio no transporte coletivo, mas isso não ocorreu. “São situações completamente diferentes. O transporte é administrado pela Urbs e os estádios pelos clubes de futebol. Os ônibus são compactos, o que favorece o socorro às vítimas, enquanto os estádios são infinitamente maiores e majoritariamente ocupados por homens”, alegou Maria Leticia, a quem Vanhoni deu razão.
“O substitutivo geral 031.00069.2023 e a subemenda 036.00023.2023, apresentados pela vereadora Maria Leticia corrigiram os vícios apontados no parecer 125/2023/CCJ”, assegurou Vanhoni aos membros da CCJ.
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A campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios de futebol consiste em divulgar dentro destes espaços como as vítimas devem proceder para receber ajuda. A ideia é que cartazes, telões e sistemas de áudio repassem as informações de como acionar os sistemas de alerta e buscar os funcionários, que estarão capacitados para atender as vítimas.
Foi mantida no substitutivo geral a recomendação que os estádios disponibilizem um ponto de apoio para a autoridade policial, de forma a facilitar o flagrante dos casos.
Comissão de Constituição e Justiça: membros em Curitiba e reuniões
A CCJ é presidida por Bruno Pessuti (Pode) e tem como vice Dalton Borba (PDT). Os outros vereadores participantes são: Amália Tortato (Novo), Angelo Vanhoni (PT), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Rodrigo Reis (União) e Toninho da Farmácia (União).
Ela é a única comissão da Câmara Municipal de Curitiba com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da CMC. As reuniões acontecem às terças-feiras, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC.
