Vereadores de Curitiba decidem, na próxima terça-feira (18), se Curitiba irá ou não proibir o uso de água potável para lavagem de calçadas. O autor da proposta na Câmara Municipal (CMC) é o vereador Dalton Borba (PDT) e o objetivo da lei, segundo ele, é garantir a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais da cidade. Curitiba e região metropolitana vivem uma crise hídrica desde maio do ano passado, por causa da falta de chuvas. A multa proposta para quem descumprir a regra, caso seja aprovada, é de R$ 250. Advertência por escrito também está prevista.
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“O projeto objetiva coibir o uso indiscriminado da água potável, recurso natural finito que é essencial para a existência tanto do ser humano quanto dos demais seres vivos”, reforça Borba. De acordo com as informações sobre o projeto, divulgadas pela CMC, a ideia é incluir a proibição no texto da lei municipal número 10.785/2003, que dispõe sobre o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (PURAE).
Conforme o projeto de lei, água potável é “aquela apropriada para o consumo humano”. A quem descumprir a regra, inicialmente seria feita a orientação sobre o uso racional da água. Se a infração persistir, é proposta uma advertência por escrito.
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Se mesmo assim a lei fosse descumprida, caberia a aplicação de multa de R$ 250. O valor seria dobrado em caso de reincidência e reajustado anualmente pelo índice de atualização monetária aplicado pelo Município. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). As sessões plenárias da CMC têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube, no Facebook e no Twitter.
