O recurso apresentado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que solicitava a retomada da sessão que poderia cassar o mandato do vereador Renato Freitas (PT) foi negado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na sexta-feira (20).
A decisão é da juíza da Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada acatou parcialmente o pedido de suspensão do julgamento até a conclusão da sindicância interna da Câmara a respeito do envio de um e-mail institucional com ofensas racistas supostamente enviado pelo vereador Sidnei Toaldo (Patriotas). Relembre aqui o caso do e-mail.
Toaldo é relator do processo que investiga Renato no Conselho de Ética da Casa. “Referido e-mail apontaria parcialidade e interesse do relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vieram a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do relator e nulidade procedimental. Isso porque, a Comissão Parlamentar Processante que tem por objetivo o julgamento de um de seus pares deve ser imparcial”, relatou a juíza no despacho.
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Por meio de nota, a Câmara Municipal de Curitiba informou que irá discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). “Por determinação da Justiça Estadual do Paraná, que na manhã de hoje (19) deferiu parcialmente pedido de tutela em ação anulatória movida pelo vereador Renato Freitas, a submissão ao plenário da perda do mandato do parlamentar encontra-se suspensa, sem data para a sua realização”.
Já a defesa do vereador Renato Freitas comunicou que além da satisfação com a decisão, o processo está contaminado desde a sua origem pela parcialidade do relator.
“Além do e-mail, está comprovado no processo que o relator, o vereador Sidnei Toaldo trabalhou como investigador e para se colocar depois como relator, visando perseguir pessoalmente o vereador Renato Freitas. Isso viola o princípio da parcialidade que é um princípio essencial em qualquer processo administrativo que possa resultar de sanção. É grave, não só pelo e-mail, mas pelo fato do vereador Toaldo ter determinado que membros do seu gabinete fossem até antes de haver qualquer tipo de representação, já colher elementos para buscar, como se sabe agora, a condenação do vereador Renato Freitas”.
E-mail da República Tcheca
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo a reconsideração da decisão liminar que suspendeu a submissão ao plenário da perda do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Na justificativa, encaminhada na manhã de sexta-feira (20), a CMC compartilhou com o TJ-PR resultados preliminares da sindicância interna aberta pela Corregedoria para investigar suposto uso indevido do e-mail institucional.
“Verificou-se que para o seu envio [do e-mail com ofensas racistas] foi utilizado um serviço de envio de e-mails anônimo, hospedado na República Tcheca, que não armazena logs, ou seja, não guarda registros para auditoria/mapeamento de informações, tais como data, hora, IP etc. Percebe-se, então, que houve claro objetivo de forjar o remetente da mensagem, simulando as credenciais de envio como sendo as do vereador Sidnei Toaldo”, diz análise da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicações (DTIC) da CMC, que identifica textualmente o serviço usado para a fraude do envio.
