Um bar com karaokê localizado no bairro Pinheirinho, em Curitiba, foi interditado pela Justiça. O fechamento atende uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça e Proteção ao Meio Ambiente, que prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
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Na decisão, o juiz reconhece que o estabelecimento, por conta da música alta, causa perturbação do sossego e poluição ambiental. Conforme a liminar, apesar de possuir o alvará de funcionamento, o bar “descumpre consistentemente o regramento sanitário e ambiental do Município de Curitiba, preparando alimentos sem as condições necessárias de higiene e estrutura, reproduzindo música e realizando shows sem autorização ambiental de funcionamento exigida para esse tipo de atividade e em volume superior ao permitido para o horário e zona urbana que se atua”.
O caso foi apurado pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente a partir de denúncia anônima feita por pessoas vizinhas ao estabelecimento. A ação do Ministério Público inclui relatório de medição de ruído feito por equipe da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), em duas ocasiões (novembro de 2020 e junho de 2023), que constatou “a emissão de ruídos fortíssimos e nocivos à população do entorno”. Cabe recurso da liminar.
