A Justiça decidiu que o Município de Curitiba deve apresentar um plano detalhado de relocação para atender cerca de 400 famílias em situação de vulnerabilidade que ocupam um terreno no bairro Campo do Santana. O imóvel é alvo de uma ação judicial de reintegração de posse. A decisão atende uma manifestação do Ministério Público do Paraná.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura não realizou de forma adequada o cadastramento das pessoas assentadas. “Fica claro que não houve real tentativa de identificar as famílias que apresentam condições de extrema vulnerabilidade, de maneira a adequar o atendimento às singularidades de cada uma”.
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O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, apontou que o mero cumprimento de uma ordem de reintegração de posse sem a oferta de acolhimento adequado implica violação aos Direitos Humanos e que, ao final, a questão não será resolvida e “apenas deslocará as famílias vulneráveis para outros espaços informais urbanos”.
Reintegração de posse suspensa
A 24ª Vara Cível de Curitiba suspendeu na última quarta-feira (27), por ora, a ordem judicial de reintegração de posse. Além do plano de relocação, o município fica obrigado a prestar informação sobre a disponibilidade dos serviços públicos a serem oferecidos para atender os ocupantes do terreno, notadamente nos casos dos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
