Ação civil pública

Justiça determina retirada de famílias de área ambiental em Curitiba

Foto: Rafael Silva.

O Tribunal de Justiça determinou que o município de Curitiba retire as famílias que ocupam uma área de preservação ambiental na região do Rio Barigui, reassentando-as em novas moradias, adequadas. A determinação da Justiça aconteceu após a apresentação de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná em 2010.

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O terreno, localizado num triângulo entre a margem esquerda do Rio Barigui (na divisa com o município de Araucária), a rodovia BR-476 (Rodovia do Xisto) e a linha férrea da América Latina Logística, estava sofrendo com degradação ambiental, com danos ambientais para a saúde pública. A retirada da mata nativa da área de preservação e também a ocupação irregular estão provocando contaminação do solo e do ar.

A decisão determina um prazo de dois anos para que todas as famílias sejam reassentadas. Além disso, o município de Curitiba deverá demolir todas as construções existentes no local e fazer uma limpeza e recuperação ambiental da área, incluindo o replantio da vegetação e limpeza do rio. A prefeitura ainda fica obrigada a fazer a fiscalização permanente da área para evitar que ocorram novas ocupações irregulares.

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