O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a decisão que negou o pedido do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho para transferir o júri popular para outra cidade. Com a decisão, por maioria de votos, o julgamento está mantido em Curitiba, nos dias 27 e 28 de fevereiro.
Carli Filho é réu por duplo homicídio doloso (quando há intenção de matar) pela morte de dois jovens, Gilmar Rafael Yared e Carlos Murilo de Almeida, em um acidente de trânsito ocorrido em maio de 2009. Ele havia ingerido bebida alcoólica antes de conduzir o veículo e dirigia em alta velocidade.
O recurso – pedido de desaforamento do julgamento – protocolado no dia 25 de janeiro com pedido de liminar, foi negado pela Primeira Câmara Criminal do TJ-PR. A defesa de Carli Filho se baseou na ideia de que haveria dúvidas quanto à imparcialidade dos jurados, e que a mudança do local do julgamento seria necessária para a manutenção da ordem pública, já que, na visão dos advogados do ex-deputado, pode haver “uma comoção existente na sociedade curitibana” e “uma campanha publicitária/política em desfavor do acusado”.
Na votação na Câmara do TJ, a decisão de desempate coube ao desembargador Miguel Kfouri, já que Telmo Cherem votou pela manutenção do júri em Curitiba e o desembargador Clayton Camargo pela transferência.
No início deste mês, o juiz Daniel Surdi de Avelar defendeu oficialmente que o julgamento aconteça em Curitiba. Titular da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, o magistrado deve conduzir o julgamento. E sustentou que “inexistem quaisquer das hipóteses” previstas no Código do Processo Penal (CPP) que justifiquem o desaforamento do júri.
Repercussão
Em nota publicada em sua página em uma rede social, o advogado da família Yared e assistente de acusação, Elias Assad, classificou a decisão como correta, já que os julgamentos precisam acontecer no lugar onde ocorreu o crime. “Neste caso, não havia motivos plausíveis para que o júri se realizasse em outra comarca do Paraná”, afirmou. A reportagem entrou em contato com o escritório de advocacia que defende Carli Filho e aguarda retorno.
Entenda o caso
A colisão que matou Gilmar Rafael Yared e Carlos Murilo de Almeida ocorreu na madrugada de 7 de maio de 2009. Carli Filho ficou ferido no desastre e chegou a ser hospitalizado. Um exame feito a partir de material colhido no hospital em que ele foi atendido apontou que o então deputado estava embriagado – tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue: quatro vezes mais que o permitido. O resultado, no entanto, foi desconsiderado como prova pela Justiça porque Carli Filho estava desacordado no instante em que o exame foi feito.
Além disso, laudos do Instituto de Criminalística comprovaram que, no instante da colisão, o Passat dirigido por Carli Filho estava a uma velocidade entre 161 km/h e 173 km/h. O ex-deputado também estava com a carteira de habilitação vencida e sequer poderia estar dirigindo.
A defesa do réu tem apostado na tese de que a culpa pela colisão é dos jovens mortos. Segundo os advogados de Carli, o Honda Fit não respeitou a preferencial – que era a via por onde o carro do ex-deputado trafegava. No instante da colisão, o semáforo estava desligado.
Em fevereiro de 2014, a 1.ª Câmara Criminal do TJ-PR entendeu que havia indícios de que Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir em alta velocidade e depois de ingerir bebida alcoólica.
Em maio de 2016, em mais um capítulo polêmico dessa história, Carli Filho divulgou um vídeo pedindo perdão às mães dos jovens mortos. Em resposta, Chistiane Yared reagiu imediatamente, dizendo que o ex-deputado estava “sete anos atrasado para o enterro” do filho dela e que não percebeu sinceridade no pedido de perdão.
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