O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado José Rodrigo Sade como o novo juiz da classe de juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que ficará então com quórum completo, condição necessária para o julgamento do senador Sergio Moro (União), suspeito de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
A nomeação do novo juiz eleitoral foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). A escolha do presidente da República foi feita com base na lista tríplice do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que ainda tinha os nomes de Roberto Aurichio Junior e Graciane do Valle Lemos.
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Sade retorna ao TRE-PR após o fim do mandato de dois anos, em janeiro, como juiz substituto para ocupar a cadeira titular de jurista em substituição a Thiago Paiva dos Santos, que deixou a Corte no mês passado.
O TRE-PR ainda não divulgou a data de posse do novo juiz eleitoral.
Com o posto de jurista vazio, o TRE-PR estava até então impedido de marcar e julgar o senador Moro, pois a exigência é de quórum completo, ou seja, seis juízes mais o presidente do tribunal. O julgamento pode culminar na cassação do mandato de Moro.
Em outro julgamento eleitoral de um ex-integrante da Lava Jato no Paraná, Sade se declarou suspeito para votar sobre o registro de candidatura do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) em 2022, por ter atuado como advogado do ex-procurador da operação.
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O relator do caso Moro no TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, solicitou que a sessão de julgamento fosse realizada na “primeira data possível” em despacho no final de janeiro. A data prevista era dia 19 de fevereiro, que não foi confirmada pela presidência do TRE-PR. O mandato do ex-presidente Wellington Emanuel Coimbra de Moura terminou no dia 31 de janeiro e em seu último ato, ele antecipou a sessão de julgamento do ex-juiz da Lava Jato para o dia 8 de fevereiro.
No entanto, no dia seguinte, o novo presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, anunciou a suspensão da sessão de julgamento do senador até a nomeação e posse do novo juiz eleitoral do Paraná.
A ação unificada, de autoria do Partido Liberal (PL) e da Federação composta por PT-PV-PCdoB, argumenta que Sergio Moro extrapolou os limites de gastos durante a pré-campanha presidencial pelo Podemos, partido a qual foi filiado entre novembro de 2021 e março de 2022, somada a campanha eleitoral ao Senado nos meses seguintes pelo União Brasil até a vitória das urnas com 1,9 milhão de votos no Paraná.
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