Adolescentes apreendidos em Colombo seriam mantidos em condições precárias até a transferência. Essa é a denúncia feita pela Defensoria Pública local, em 31 de agosto, que diz que, em uma das delegacias, os adolescentes precisam fazer necessidades básicas, como urinar, em garrafas pet.
Colombo tem duas delegacias, uma no Centro e outra no Alto Maracanã. Segundo a Defensoria Pública, em nenhuma das delegacias existe espaço adequado para a permanência dos adolescentes.
O município não conta com centro socioeducativo ou outra entidade que atenda o artigo 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os adolescentes apreendidos são levados às delegacias e devem permanecer lá por até cinco dias. Embora sejam mantidos nas carceragens pelo período tolerado pelo ECA, a permanência contraria a exigência legal de instalações apropriadas.
Misturados
De acordo com a denúncia, na carceragem do Alto Maracanã, presos adultos já não ficam no local, por conta da insalubridade da cela. Os adolescentes são os únicos que ficam na DP, mas defensoria alega que, no espaço não existe iluminação ou ventilação naturais, nem instalações sanitárias, o que obrigava os adolescentes a ficar sem banho e urinar em garrafas pet. Na delegacia central, conforme a denúncia, não há espaço separado e os adolescentes se misturam com os presos adultos, o que contraria totalmente o ECA.
Resposta
Os defensores públicos Andreza Lima de Menezes e Marcelo Pimentel Filho, entraram com ação civil pública para que o Governo pare de manter os adolescentes nas carceragens de Colombo, em tempo superior ao necessário para lavratura do auto de apreensão. A ação pede para que sejam levados, imediatamente, para uma unidade socioeducativa.
Constestação
A Polícia Civil contestou as informações da Defensoria Pública. Segundo a instituição, a delegacia central não recebe adolescentes, que seriam levados apenas à delegacia do Alto Maracanã, pelo período máximo de dois dias. Ainda conforme a nota, esse é o tempo necessário para que o adolescente seja autuado e encaminhado ao Centro de Socioeducação (Cense), pois a transferência depende de autorização do Ministério Público Estadual. (LS e Leilane Benetta)
