A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) cobrou esclarecimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre problemas identificados pela entidade no início da cobrança do pedágio sob as novas concessões. Para a federação, as exigências impostas para o começo da operação das cabines de cobrança podem não ter sido cumpridas em sua totalidade pelas novas concessionárias.
De acordo com o documento enviado ao TCU e à ANTT, as concessionárias iniciaram a tarifação dos motoristas apenas 24 dias após a assinatura dos novos contratos. A Fiep cobra mais transparência sobre quais critérios de capacidade a agência reguladora considerou atendidos em tão pouco tempo.
Nas contas da federação, havia a necessidade de trabalhos substanciais nas rodovias e o atingimento de ao menos 87 parâmetros de desempenho. “No entanto, a ANTT resolveu não condicionar o início da cobrança das tarifas nos contratos paranaenses à finalização deste conjunto de obras e serviços preliminares – exceto no caso de ‘novas praças de pedágio’”, apontou a Fiep.
Fiep cobrou explicações sobre sanções a concessionárias por filas nas praças de pedágio
As filas que foram registradas no início do período de cobranças na praça de São Luiz do Purunã (BR-277), sob concessão da Via Araucária, foram motivo de outros questionamentos da Fiep. De acordo com os termos das novas concessões, as filas nos pontos de cobrança não podem ultrapassar o limite de 200 metros em dias normais e 400 metros em vésperas e nos feriados, fins de semana ou em situações atípicas.
Nestes casos, a passagem dos veículos deve ser liberada, com as cancelas abertas, até que não haja mais filas. Para identificar estas situações, as concessionárias devem demarcar na pista as distâncias de 200 e 400 metros das cabines, assim como registrar imagens em tempo real, que deverão ser compartilhadas com a ANTT.
O documento formulado pela Fiep aponta que a agência chegou a instaurar procedimentos de investigação, mas não há informações sobre quais sanções foram impostas à concessionária. “Pode-se estar diante de outro defeito regulatório, já que, aparentemente, não há nos contratos dispositivo específico que sancione o descumprimento da regra das filas máximas”, acrescenta.
Wi-fi disponível nas rodovias não daria acesso total à internet, aponta Fiep
Além de questionar as formas de monitoramento dos contratos, a Fiep aponta que alguns benefícios apresentados durante a apresentação das novas concessões não estariam sendo entregues aos usuários da forma esperada. Um desses itens seria a conexão wi-fi em todas as rodovias, o que para a federação “foi anunciado como um grande atrativo das concessões paranaenses e, propositadamente ou não, pode ter confundido muita gente”.
Um levantamento feito pela própria Fiep aponta que o serviço de conexão gratuita à internet sem fio nas rodovias se limita a contatos com a própria concessionária. Além disso, o serviço só precisa ser entregue após 36 meses da assinatura do contrato.
A federação pede no documento “para que esse tipo de situação, que certamente gera frustração entre os usuários, não mais ocorra”. Para tanto, a ANTT deve ser mais clara na divulgação dos benefícios esperados com as concessões.
Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres disse que as demandas encaminhadas por representantes do setor produtivo do Paraná estão sob avaliação da Superintendência de Concessão de Infraestrutura. A agência confirmou que vai responder aos questionamentos em momento oportuno. O TCU confirmou o recebimento do documento, que está sob análise técnica.
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