O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 de Curitiba demorou para chegar, mas logo vai pintar na casa dos curitibanos. Para os mais ansiosos, o imposto está disponível desde a segunda-feira (3) para consulta pela internet e pagamento com vencimento no dia 20 de abril.
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Os boletos de cobrança foram enviados na segunda e serão distribuídos ao longo desta semana. Cerca de 950 mil proprietários de imóveis devem recebê-lo. Aqueles que escolhem o pagamento à vista têm desconto de 10%. Para quem escolhe o parcelamento, é possível fazer em até dez vezes, com vencimento todo dia 20.
Como cada imposto, tem sua particularidade, função e benefícios para a comunidade. Segundo a prefeitura, os recursos ajudaram a custear refeições a R$ 3 nos cinco restaurantes populares de Curitiba, descontos em produtos nos Armazéns da Família, Fazenda Urbana de Curitiba e 816 km de asfalto novo. E desde 2017, com o dinheiro arrecadado, foram executados 10.968 serviços de pontes e drenagem nos bairros, limpeza e desassoreamento de 349.500 metros em rios e córregos, 25 novas creches (CMEIs), 40 escolas passaram a oferecer educação integral (hoje são 126), e outros auxílios.
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Confira abaixo os motivos do aumento para alguns imóveis, prazos para pagamentos e punições para quem não efetua o pagamento.
1. O que muda no IPTU 2023?
O IPTU 2023 teve a atualização da base de cálculo, a chamada Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2014. A nova PGV, aprovada no ano passado, entrou em vigor por meio da lei complementar 136/22
2. Qual impacto dessa atualização?
Com ela, os valores dos imóveis ficam mais próximos do praticado pelo mercado, corrigindo distorções e ampliando a justiça tributária. Com a defasagem acumulada nos últimos anos, imóveis semelhantes podiam ter uma diferença no valor do IPTU de até 300%. A lei, se por um lado atualizou os valores dos imóveis, por outro reduziu as alíquotas do imposto, ampliou isenções e estabeleceu limites com foco sempre na correção das distorções para promoção da justiça fiscal.
3. Por que é necessária nova Planta Genérica de Valores para 2023?
Atualização é obrigatória pela legislação a cada quatro anos. Em 2022, ano em que deveria ter sido realizada, a prefeitura optou por adiar para 2023, por conta do efeito da pandemia. Além da exigência legal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou a atualização por parte do município.
4. As alíquotas foram alteradas?
Sim. Para a adequação da base de cálculo, foi necessária adequação das alíquotas, a fim de que não houvesse um aumento expressivo no valor do imposto. As alíquotas máximas para imóveis residenciais, foram reduzidas de 1,1% para 0,65%. Os imóveis residenciais representam 70% do total de 950 mil imóveis tributados em Curitiba.
5. Qual a média de reajuste do IPTU em 2023?
A lei prevê travas para que o valor total do exercício (IPTU + Taxa de Coleta de Lixo) não supere o valor lançado em 2022 em 23,9% ou R$ 250. Assim, se o valor do imposto tiver reajuste acima de 23,9%, ele não poderá ultrapassar R$ 250. Se passar de R$ 250, não poderá aumentar mais que 23,9%.
6. O IPTU de todos os imóveis subiu?
Não. Com a atualização, cerca de 170 mil imóveis tiveram redução do valor do IPTU em 2023. Outros 19 mil não tiveram alteração.
7. Como ficam os imóveis isentos com essa mudança?
O número de imóveis isentos de IPTU em 2023 será maior, passando de 82 mil para 127 mil. Isso foi possível porque a nova lei aumentou a faixa de valor venal dos imóveis com para fins de isenção, de R$ 140 mil para R$ 232 mil. Os imóveis isentos de IPTU pagam apenas 50% da Taxa de Coleta de Lixo.
8. A Taxa de Coleta de Lixo também mudou?
Sim, e passa a considerar o potencial de geração de resíduos. Trata-se de uma modernização importante, porque até o ano passado TCL era fixa, independentemente de qualquer outro fator que não o tipo de utilização (residencial ou não residencial). Agora, quem, teoricamente, gera mais, paga mais, quem gera menos, paga menos.
Dessa forma, a TCL pode variar entre R$ 165 a R$ 363, para unidades residenciais, conforme área e número de coletas semanais. A taxa de lixo não residencial vai de R$ 244,50 a R$ 904, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400,00 m², e realização de seis coletas semanais, e o valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até 3 coletas semanais.
9. Quais os prazos para pagamento do IPTU 2023?
A prefeitura decidiu ampliar o desconto para pagamento à vista de 4% para 10% em 2023. A data de pagamento do imposto também foi adiada para 20 de abril, devido ao prazo obrigatório mínimo de 90 dias para o lançamento de valores após a promulgação publicação da lei. O parcelamento pode ser realizado em dez vezes, sem juros, com vencimento de abril/2023 a janeiro/2024, sempre no dia 20.
10. Qual o prazo de questionamento do IPTU 2023?
O prazo para impugnação é até 5 de maio e deve ser apresentado exclusivamente pelo Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC no endereço https://procec.curitiba.pr.gov.br.
11. Se estou devendo o IPTU de anos anteriores, posso pagar normalmente o imposto desse ano?
Sim, pode pagar normalmente. Os débitos atrasados podem ser pagos no site da Procuradoria (http://parcelamentoexecutado.curitiba.pr.gov.br/), pois tratam de débitos distintos.
12. Se eu não recebi a carta com o boleto em casa, como devo proceder?
O contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação Municipal – DAM no endereço eletrônico https://iptu-dam.curitiba.pr.gov.br/Parcelamento ou no aplicativo “Curitiba App”.
Pelo Curitiba App ou pela internet será possível gerar o documento de arrecadação de um mês ou de todas as parcelas de uma só vez. Para isso, será necessário informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou a Indicação Fiscal completa do Imóvel, além do CPF ou CNPJ cadastrado no município.
13. Em quais bancos posso pagar o IPTU 2023?
Os bancos conveniados para pagamento são Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos.
14. Como ficaram distribuídos os valores do IPTU?
Cerca de 70% dos imóveis de Curitiba vão pagar entre R$ 250 e R$ 1 mil de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo em 2023. Esse grupo está distribuído da seguinte forma: 200 mil pagarão até R$ 250; 182 mil imóveis pagarão de R$ 250,01 até R$ 500 e outros 282 mil de R$ 500,01 a R$ 1 mil.
Outros 247 mil imóveis pagarão de R$ 1001,01 a R$ 5 mil; 26 mil de R$ 5000,01 a R$ 10 mil (3%), 16 mil de R$ 10.001 até R$ 100 mil (1,6%) e apenas 805 propriedades, que representam 0,08% do total de unidades tributárias, pagarão mais de R$ 100 mil.
15. O que acontece se eu não pagar o IPTU?
O débito não pago dentro dos prazos previstos é inscrito em dívida ativa, e posteriormente pode ser feita a cobrança judicial e, em última instância, o imóvel pode ir a leilão para garantir o pagamento do tributo.
