A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (6), que a correção dos valores do IPTU para 2022 sejam limitados à variação da inflação**. O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo municipal, em regime de urgência, foi aprovado, por unanimidade pelos 38 vereadores. Por lei, o imposto poderia ser reajustado, além da inflação, em mais 4% (imóveis edificados) e em 7% (não edificados).
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Foram duas aprovações: do projeto de lei complementar, que adia para outubro de 2022 a revisão da planta genérica (que determina o valor do metro quadrado de terrenos e construções) e da emenda que estabelece o não reajuste de 4% e 7% para o próximo ano.
Na justificativa, o Executivo cita os reflexos da pandemia de Covid-19 na diminuição da renda de famílias e na receita de empresas. Apesar de a aprovação ter sido unânime, alguns vereadores criticaram o regime de urgência. “Não passou pelas comissões, o que é fundamental para aprofundar as discussões. É um projeto que não deveria tramitar em regime de urgência”, disse a vereadora professor Josete (PT).
Da mesma forma, o regime de urgência foi criticado pela vereadora Maria Letícia (PV). “O prefeito (Rafael Greca) tem mania de enviar projetos em regime de urgência e tem tirado do legislador a oportunidade de discutir os temas e encontrar as melhores saídas”, pontuou.
O vereador professor Euler (PSD) destacou “a importância e pertinência do projeto, especialmente neste momento de pandemia em que a população perdeu renda”.
O líder da prefeitura na Câmara, Pier Petruziello (PTB), explicou o motivo do regime de urgência: “Tivemos uma série de complicações esse ano devido a pandemia e não daria tempo de tramitar”. Ele acrescentou que o regime de urgência é comum e está previsto no regimento da Casa.
** Ao contrário do que foi inicialmente publicado, o reajuste do IPTU não será “zero” para 2022, mas sim limitado à reposição da inflação. O que não haverá é o aumento real, acima da inflação, previsto em lei, e que agora está postergado.
