A defesa da família Abbage entrou segunda-feira (06) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) com pedido de revisão processual para anular o julgamento da morte do menino Evandro Ramos Caetano em 1992, em Guaratuba, Litoral do Paraná. O caso veio à tona quase 30 anos depois quando o podcast Projetos Humanos – O Caso Evandro, do jornalista e professor Ivan Mizanzuk, revelou em 2020 gravações de interrogatórios que indicam tortura dos acusados. Em maio desse ano, o Caso Evandro virou série documental na plataforma Globo Play, quando chegou ao topo dos assuntos mais comentados nas mídias sociais.
O pedido é para que sejam inocentados não só Beatriz Abbage mas também os outros condenados pelo crime que ficou conhecido por “Bruxas de Guaratuba” – a acusação era de que a criança teria sido morta em um ritual de magia negra. O processo de absolvição se estende ao pai de santo Oswaldo Marcineiro, ao artesão Davi dos Santos Soares e ao pintor Vicente de Paula – que faleceu de câncer em 2011 no presídio -, condenados por executarem o menino.
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Beatriz e a mãe, Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge, foram acusadas de serem as mandantes do assassinato. Celina foi absolvida nos três julgamentos e teve acusação prescrita por ser maior de 70 anos. Outros dois acusados, Airton Bardelli, então gerente da madeireira de propriedade dos Abagge, e Sérgio Cristofolini, vizinho e dono do imóvel onde Marcineiro morava na época, já haviam sido inocentados no segundo dos três julgamentos do caso em 2004.
“A revisão se baseia na produção de provas ilícitas feitas durante a investigação, com base nas revelações da gravação na íntegra dos interrogatórios feitos sem mandatos judiciais”, explica o advogado Antonio Augusto de Figueiredo Basto, que deu entrada da revisão no TJ-PR e que também vai levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos.
“Além da absolvição, pedimos reparação de danos morais, existenciais e materiais de todos os acusados e torturadas na investigação. O estigma com o qual essas pessoas viveram, de serem assassinas de uma criança, foi absurdo”, complementa Figueiredo Basto.
Gravações periciadas
A defesa incluiu dois laudos na petição de revisão que apontam não só indícios de tortura como que os áudios dos interrogatórios apresentados à Justiça foram editados. Um laudo é parecer psicopatológico sobre as declarações dos acusados na gravação original dos interrogatórios e o outro é um parecer fonético.
“Analisando os depoimentos de Oswaldo Marcineiro e Beatriz Abagge pode-se verificar que o interlocutor [policial que conduz o interrogatório] tem uma postura carregada de preconceitos e críticas, selecionando informações de forma a preencher as lacunas das narrativas conforme os seus interesses, descartando dados divergentes, obrigando os depoentes a responderem conforme seus interesses, direcionando as respostas por diversas vezes”, afirma a perícia assinada pelo médico forense e advogado Talvane Maris de Moraes, membro titular da Academia Nacional de Medicina Legal e professor de psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“A verdade foi criada a partir de dados sugeridos pelo próprio interrogador, gerando o que a psiquiatria forense denomina efeito ‘big data’, quando o inquiridor, a partir de dados que dispõe, induz o depoente a confirmá-los, em uma assimilação à versão que lhe é conveniente”, prossegue a perícia.
