A indenização paga pela Petrobras ao governo do Paraná por um dos maiores acidentes ambientais do país, ocorrido em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, em 2000, vai bancar a renovação e ampliação da frota da Patrulha Ambiental do estado. O programa é gerenciado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest).
Um total de R$ 105 milhões está sendo destinado à compra de 376 caminhões para ações de combate a incêndios florestais, coleta de resíduos recicláveis e não recicláveis, coleta de resíduos da construção civil e esgotamento sanitário. Desde 2019 até agora, haviam sido adquiridos 304 caminhões e equipamentos para atuação nessas frentes, com investimento de R$ 77,9 milhões.
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Neste momento, estão sendo providenciados os convênios entre estado e municípios para a compra e repasse dos caminhões. A previsão é que até o fim do primeiro semestre as prefeituras recebam os veículos.
Além dos recursos destinados à Patrulha Ambiental, outros R$ 54,8 milhões estão sendo destinados à Polícia Militar. São R$ 24,8 milhões ao Corpo de Bombeiros (para atendimento a unidades de preservação) e R$ 30 milhões para o Batalhão de Polícia Ambiental (para ações de fiscalização ambiental, especialmente em ações de combate ao desmatamento das florestas).
Os valores foram aprovados pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados. O conselho foi instituído pelo governo do estado para aprovar a destinação dos R$ 930 milhões (66,6% do valor total da indenização) transferidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). Os 33,3% restantes foram destinados a um fundo federal. O total a ser pago pela Petrobras para compensar o acidente ambiental é R$ 1,4 bilhão.
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O direcionamento da indenização da Petrobras para a Patrulha Ambiental, o Corpo de Bombeiros e o Batalhão da Polícia Ambiental foi questionado por entidades ambientalistas e pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa. No entendimento dos ambientalistas, estas ações devem ser executadas com os orçamentos já existentes nas secretarias (de Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública) e não com o valor da indenização, que deveria ter um aproveitamento mais amplo, voltado à efetiva recuperação do dano ambiental, como a conservação dos remanescentes florestais do Estado, por exemplo.
O conselheiro da Associação de Protetores de Áreas Verdes do Paraná (Apave), Angelo Guimarães Simão, disse, na época, que o dinheiro da indenização não deveria atender necessidades de projetos que já existem e integram o Orçamento do Estado.
“Este recurso representa uma oportunidade única para o Paraná desenvolver iniciativas estratégicas para a conservação de seus recursos naturais. A restauração de bacias hidrográficas e o investimento em unidades de conservação, com o propósito de conversação da biodiversidade, são alguns dos exemplos”, defendeu.
Em janeiro, o Ministério Público, solicitou à 11ª Vara Federal de Curitiba a suspensão do repasse da indenização paga pela Petrobras ao governo do estado, alegando desvio de finalidade no uso do recurso. Ainda não há decisão da Justiça a respeito.
O acidente ambiental que motivou o pagamento da indenização aconteceu na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, quando um duto se rompeu, provocando o vazamento de 4 milhões de litros de óleo, contaminando o Rio Iguaçu com grandes danos para o meio ambiente em Araucária e nos demais municípios do Alto Iguaçu. O pagamento da indenização aconteceu apenas em outubro de 2021, quando a Petrobras, o governo do Paraná, a prefeitura de Araucária e o Ministério Público formalizaram um acordo, homologado pela Justiça Federal.
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